Programa nacional vai beneficiar 1,2 milhão de empresas com gestão completa gratuita, emissão de NF-e e certificado digital sem custo

Durante o evento nacional realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, a ASSIMPI (Associação Nacional dos SIMPIs) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciaram hoje o lançamento do “Gestão MEI”, programa que vai beneficiar, em um ano, 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. O anúncio, feito diante de lideranças empresariais e representantes do setor produtivo, marcou a oficialização do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, que estabelece um pacote inédito de concessões gratuitas, incluindo software de gestão, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1, consolidando a maior ação coordenada de formalização e modernização já voltada ao empreendedor brasileiro.

O lançamento do “Gestão MEI” ocorre em um momento em que o país convive com aproximadamente 20 milhões de negócios operando na informalidade. Mesmo entre os formalizados, muitos enfrentam dificuldades que comprometem sua competitividade e sustentabilidade. A falta de ferramentas acessíveis de gestão financeira dificulta o controle de fluxo de caixa e a geração de relatórios; os custos de tecnologia digital afastam os pequenos negócios de soluções essenciais; e a certificação digital, indispensável para emissão fiscal e operações oficiais, continua sendo uma das barreiras mais onerosas para quem está iniciando ou se formalizando.

O “Gestão MEI” foi desenhado exatamente para enfrentar esses entraves. O programa oferece acesso gratuito a um sistema completo de gestão, que organiza fluxo de caixa, relatórios administrativos e emissão de notas fiscais eletrônicas em uma plataforma integrada ao Portal do Empreendedor, permitindo que o MEI tenha estrutura gerencial semelhante à de empresas maiores. Além disso, a concessão mensal de até 100 mil certificados digitais gratuitos elimina um dos custos mais pesados e recorrentes para quem precisa emitir documentos oficiais, participar de licitações ou operar com mais segurança financeira. Com isso, o programa remove de forma ampla os principais entraves que historicamente impediram milhões de brasileiros de se formalizar ou de gerir seus negócios com eficiência.

Para trabalhadores ainda na informalidade, o “Gestão MEI” representa uma oportunidade concreta de entrada no mercado formal, sem a barreira de custos que normalmente desestimulam a regularização. Para os MEIs já constituídos, significa acesso real à profissionalização, competitividade e modernização, fortalecendo a base produtiva nacional.

Durante o evento, o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri, afirmou que o programa inaugura “uma nova etapa de democratização do acesso à tecnologia, permitindo que o microempreendedor atue com organização, segurança e eficiência”. Ele ressaltou que “as ferramentas e os serviços que antes eram caros e inacessíveis agora passam a ser gratuitos, simples e disponíveis em escala nacional”.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou durante o evento a equiparação histórica das condições de financiamento para os pequenos negócios urbanos, com acesso a taxas de crédito similares às concedidas ao agronegócio. “Pela primeira vez na história do Brasil, o empreendedor urbano passa a ter acesso a crédito com juros de 4,4% ao ano, sem a incidência da Selic — exatamente como já acontece no setor do agronegócio, que opera a 4,0%. Esse avanço corrige uma desigualdade histórica e oferece ao pequeno negócio urbano as mesmas condições de financiamento já praticadas em outras áreas estratégicas da economia. E é justamente por isso que esses empreendedores precisam de proteção, de crédito, de recursos — e de dinheiro mais barato. Cada vez mais barato.”, disse o ministro.

A implantação das 400 Delegacias SIMPI, também anunciada durante o evento, reforça a capilaridade do programa “Gestão MEI”, oferecendo atendimento e orientação presencial em todas as regiões do país, desde apoio à formalização até suporte no uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo programa.

Com o início imediato das ações previstas no acordo, o Brasil dá um passo histórico no fortalecimento do microempreendedorismo, unindo tecnologia gratuita, suporte institucional, redução de custos e políticas públicas estruturadas que ampliam a formalização e modernizam a maior base empreendedora do país.