ARIQUEMES: Declaração do ITR tem início nesta segunda

A partir de segunda-feira, 18 de agosto, o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento estará emitindo a declaração do Imposto Territorial Rural – ITR.

Os produtores rurais devem se dirigir ao prédio da Prefeitura de Ariquemes para obter a sua declaração, mesmo quem é isento, ou seja, quem possui propriedade de até cem hectares e tenha apenas um imóvel em seu nome. Caso não declare terá que pagar uma multa no valor de cinqüenta reais.

Para quem vai fazer a declaração do ITR pela primeira vez é necessário trazer fotocópia do documento de posse do terreno e dos documentos pessoais. Para quem já declara, basta trazer uma declaração do ano anterior. O valor mínimo do imposto é de dez reais.

A declaração é disponibilizada via internet através de um programa fornecido pela Receita Federal, que calcula as taxas e emite o documento.

A Prefeitura alerta que é de suma importância o produtor rural estar em dia com o ITR, sendo este um documento necessário para requerer benefícios do INSS e também realizar transações bancárias.

O coordenador de Planejamento e Controle Urbano, Claudenir de Oliveira Rocha, ressalta que o serviço oferecido pela Prefeitura é totalmente gratuito e o prazo vai até  30 de setembro. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30, no Departamento de Controle Urbano, sala 04, do prédio da Prefeitura.

Fonte: Ascom