Casais poderão oficializar união gratuitamente em Porto Velho

Por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), a Prefeitura de Porto Velho está promovendo um casamento comunitário voltado a casais de baixa renda. A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.

As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até 12 de junho, com atendimento até as 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Os interessados devem ficar atentos ao prazo e à documentação exigida.

Documentos necessários

Documento de identidade com foto ou CNH;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovantes de renda;

Declaração de hipossuficiência;

Termo de consentimento;

Certidões conforme o estado civil de cada participante.

Paulo Afonso destacou que todo o processo será gratuito até a realização da cerimônia

Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental. A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.

A participação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas ocorram dentro da legalidade.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que todo o processo será gratuito até a realização da cerimônia.

“Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância social da iniciativa para os casais que ainda não tiveram condições de oficializar a união.

“A proposta surgiu para oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório ou uma festa de casamento. Agora, elas terão a chance de regularizar sua situação. Essa iniciativa garante mais dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos”.

Após o encerramento das inscrições, o cronograma seguirá até a cerimônia coletiva, prevista para acontecer no dia 8 de agosto.