GUAJARÁ-MIRIM: Comissariado de menores realiza mega operação

O Comissariado de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Guajará-Mirim (RO), realizou nos dias 29 e 30 de junho de 2007, uma Mega Operação, em conjunto com a Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e as Polícias Civil e Militar.

A equipe de Comissários fiscalizou vários bares e casa de espetáculos com objetivo de verificar o cumprimento da Portaria 001/99 – JIJ/PVH, a qual estabelece, entre outras normas, horários e faixa etária para permanência de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos.

De acordo com o Chefe do Comissariado, Estelina Cunegundes Moraes da Silva, os resultados obtidos com o trabalho foram satisfatórios e deverá repetir-se oportunamente. "Nosso objetivo é manter o equilíbrio entre o permitido e o usufruído, tendo em vista que em Guajará-Mirim, não há fiscalização costumeira desses órgãos, gerando assim, uma demanda de irregularidades por parte dos proprietários de estabelecimentos de diversão, que utilizam som com volume acima do permitido, não atendem aos padrões de higiene e reincidem freqüentemente na pratica de infração prevista no art. 258 da Lei 8.069/90", concluiu Estelina.

Fonte: IMPRENSA - TJRO