Incra/RO promove Mutirão de Regularização Fundiária em Vilhena

Os detentores de terras não regularizadas nas glebas Corumbiara e Iquê, no município de Vilhena (RO), poderão comparecer no Mutirão de Regularização Fundiária do Incra, que acontecerá na Secretaria Municipal de Vilhena, entre os dias 28/11/2023 e 09/12/2023, a partir de 08 horas. O atendimento visa dar agilidade aos processos de titulação dos lotes. 

No mutirão serão oferecidos serviços na Plataforma de Governança Fundiária (PGT), como solicitações de Títulos de Domínio da terra, Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), verificação de títulos com pendências no pagamento de parcelas, quitação, entre outros.   

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que a superintendência regional vem adotando o regime de mutirões tanto para facilitar o acesso dos agricultores aos serviços do órgão quanto para agilizar a emissão dos documentos. “Nossa meta é regularizar o maior número possível de terras no estado porque o desenvolvimento de Rondônia depende desse serviço do Incra, e cada agricultor em particular precisa da segurança jurídica e do leque de oportunidades em políticas públicas e crédito rural que o título registrado oferece”, declarou. 

O evento tem o apoio da prefeitura de Vilhena que dispõe de um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária com o Incra, e também do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) que assinou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica para atuar em parceria com a autarquia agrária.