Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo no dia 1º de abril e antecipa feriados municipais em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, por meio do Decreto Nº 17.218, de 29 de março de 2021, determinou ponto facultativo, quinta-feira (1º), nas repartições e órgãos públicos, inclusive nas autarquias e fundações, exceto os serviços considerados essenciais. A medida não interfere no funcionamento do comércio local.

A medida leva em consideração a restrição da circulação de pessoas nesta data, como parte das providências para redução da transmissão da Covid-19 na cidade.

Os atendimentos relacionados à saúde, limpeza urbana, obras, inspeção animal, fiscalização e segurança do trânsito ocorrem em turnos, com revezamento de servidores municipais.

ECONOMIA

Para mitigar os problemas enfrentados pelo setor produtivo, manifestados recentemente em carta aberta, haverá mudança em relação a feriados municipais. Estas alterações constam no Decreto Nº17.221, também de 30 de março.

Os feriados de 24 de maio (Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, a Padroeira do Município), e de 02 de outubro, aniversário da criação do município de Porto Velho, ficam antecipados para os dias 11 e 18 de abril de 2021, respectivamente.

EXCEPCIONALIDADE

Tanto o ponto facultativo quanto as antecipações ocorrem em caráter de excepcionalidade. Com estas decisões, o prefeito Hildon Chaves intervém para conter o avanço da Covid-19 e reduzir o número de internações e óbitos provocados pela doença em Porto Velho.

“Atendemos, entre outras questões, ao apelo do setor produtivo, que vem sofrendo muito com a redução do tempo de atendimento ao público. Estas medidas também vão beneficiar, de alguma forma, a economia local”, justificou o Fabricio Jurado, secretário-geral de Governo (SGG).

DADOS APRESENTADOS

De acordo com dados oficiais divulgados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO), os impactos causados pela pandemia sobre as atividades econômicas são substanciais.

Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual foi de 4% e, para 2021, estimam-se prejuízos em torno de R$ 2,2 milhões, incluídos os dois primeiros meses do ano.

Ainda foi apresentado que 11% das empresas estaduais fecharam as suas portas (13.200 CNPJs), representando a dispensa de pelo menos 34.800 trabalhadores, dos quais 9.000 residem na capital.

SERVIÇO

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o ambulatório especialidades (CAPS, CAPS Ad, CAPS I, CER, SAE, CIEVS, CRSM, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, UPAS Sul, Leste e Jaci-Paraná e Pronto Atendimentos Ana Adelaide e José Adelino e Call Center, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), seguem com o atendimento normal.

Também seguem sem alteração os trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que operam a limpeza pública.

Através da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), a operação nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco segue mantida. Da mesma forma, o serviço de inspeção animal pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) acontecerá normalmente.

Já a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, manterá os serviços rotineiros.