Sebrae RO fortalece ambiente de inovação com avanço da Lei Municipal em Porto Velho

O Sebrae em Rondônia segue ampliando sua atuação no fortalecimento do ecossistema de inovação no estado. Em mais uma iniciativa estratégica desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, o projeto da Lei Municipal de Inovação foi encaminhado, na última sexta-feira (15), para análise e aprovação na Câmara de Vereadores da capital.

A proposta representa um marco para a modernização da gestão pública municipal e reforça o compromisso do Sebrae em Rondônia em estimular ambientes mais inovadores, colaborativos e conectados ao desenvolvimento econômico e tecnológico do estado.

A política tem como principais objetivos melhorar a eficiência dos serviços públicos, incentivar a pesquisa aplicada, promover inovação institucional e estimular soluções para problemas prioritários da cidade. O projeto também prevê avanços na transformação digital da administração pública, incluindo o uso de inteligência artificial quando necessário.

O texto destaca que inovação não se limita à tecnologia. A proposta reconhece também iniciativas sociais, organizacionais, administrativas e metodológicas como ferramentas importantes para gerar impacto positivo na gestão pública e na vida da população.

Entre as possibilidades previstas estão novos modelos de gestão, criação de serviços mais eficientes, desenvolvimento de tecnologias sociais e implementação de soluções digitais.

Com apoio técnico do Sebrae em Rondônia, a proposta fortalece mecanismos capazes de aproximar o setor público, universidades, startups, empresas e centros de pesquisa. Entre os instrumentos previstos estão programas de inovação aberta, contratação de soluções inovadoras, encomendas tecnológicas, laboratórios de inovação, hubs, incubadoras e projetos-piloto para testes em ambientes reais.

Para o analista de inovação do Sebrae em Rondônia, Rangel Miranda, a proposta representa um avanço importante para o futuro da capital.

“Inovação só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. O avanço dessa lei, construído lado a lado com a Prefeitura de Porto Velho, cria a base jurídica que precisávamos para conectar startups, universidades e o setor público. No Sebrae RO, acreditamos que ninguém inova sozinho; é a força desse ecossistema unido que vai transformar nossa capital em uma cidade mais inteligente, acolhedora e pronta para o futuro”.

A legislação também prevê a criação e fortalecimento de ambientes de inovação no município, como parques tecnológicos, living labs e espaços colaborativos voltados ao desenvolvimento de soluções para desafios locais.

Outro ponto importante do projeto é a garantia de segurança técnica nos processos de transformação digital. Sempre que houver uso de sistemas, dados, plataformas ou inteligência artificial, será necessária avaliação técnica da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), responsável por analisar aspectos de infraestrutura, interoperabilidade e segurança tecnológica.

A proposta estabelece ainda que todos os projetos deverão contar com monitoramento, avaliação de resultados, indicadores de impacto social e prestação de contas, garantindo mais eficiência e transparência na execução das iniciativas.

O projeto não cria automaticamente cargos ou despesas públicas e dependerá da disponibilidade orçamentária do município, respeitando as regras de responsabilidade fiscal.

A atuação do Sebrae em Rondônia no processo reforça o papel da instituição como articuladora de políticas voltadas à inovação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento sustentável, contribuindo para construir uma Porto Velho mais moderna, inteligente e preparada para os desafios do futuro.