Vereador Delegado Morari apresenta projetos de leis para mulheres vítimas de violência e homenagem aos policias militares e civil que se destacou no ano

Vereador Delegado Morari apresenta projetos de leis para mulheres vítimas de violência e homenagem aos policias militares e civil que se destacou no ano

O vereador Renato Cesar Morari popular Delegado Morari do PPS, apresentou na última quinta-feira 02 de fevereiro, dois projetos de lei para apreciação na casa de Leis, um propõe a criação e regulamentação da casa de apoio “casa abrigo” para mulheres em situação de violência doméstica e a seus dependentes, tal projeto tem por objetivo propiciar atendimento ininterrupto às mulheres vítimas de violência doméstica conforme preceitua a Lei Maria da Penha.

A “casa abrigo”, é um local adequado e sigiloso que se destina a acolher temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão correndo risco de morte acompanhada ou não dos seus filhos menores de 18 anos, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica.

Atualmente a rede de atendimento a mulher vítima de violência, não tem como disponibilizar um atendimento digno e legal para as mulheres vítimas de violência, ficando elas totalmente desassistidas pelo poder público. Com a regulamentação do atendimento proporcionará a rede de atendimento a mulher vítima, atendendo conforme apregoa a lei, abrigando as mulheres e seus dependentes que estejam em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.

O Segundo Projeto de Lei protocolado trata de instituir no âmbito municipal a “Honraria Policial Destaque do Ano” o presente projeto tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em prol da segurança de nossa comunidade. Aqueles policiais que mais trabalham pela cidade merecendo a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município, homenageando com “Honraria de Policial Destaque”, valorizando e reconhecendo o trabalho dos servidores público da segurança.

Para o Vereador e Delegado Morari, é preciso regulamentar o atendimento da mulher vitima em violência doméstica e homenagear e valorizar a tão nobre função dos servidores da segurança pública.

Fonte: Ascom