É indispensável mudar o ambiente de negócios depois da crise do coronavírus

A crise do enfrentamento do novo coronavírus, com suas trágicas consequências no campo social e econômico, nos obriga a repensar o futuro, o que virá quando ultrapassarmos esta fase difícil de nossas vidas. Principalmente, por conta da estimativa feita de que o nosso Produto Interno Bruto-PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos durante o ano no País, de, no mínimo, 2,9%, bem como o grande aumento de desempregados, que se estima em cerca de 5 milhões de pessoas mais. Num cenário assim, mais do que nunca, será preciso que as lideranças políticas e empresariais, os governos, criem políticas e incentivos para que as empresas que têm potencial de crescimento efetivamente cresçam, para que contratem mais e expandam a sua capacidade produtiva. É indispensável, portanto, que o Brasil modifique, rapidamente, o seu ambiente de negócios, que, como se sabe, é extremamente desfavorável ao crescimento das empresas. O relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, publicado anualmente, apresenta indicadores quantitativos sobre a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias – do Afeganistão ao Zimbábue - e  que mostra estar nosso país caiu para a 124ª posição em 2020, uma queda de 15 posições, mesmo com a reforma trabalhista feita no ano passado.  Sem dúvida, entre outras coisas, isto se deve a que o pagamento de tributos, o Brasil manteve-se entre os 10 piores países do mundo, ocupando o 184º lugar no ranking. É fruto da carga muito alta de impostos, mas, também da falta de simplicidade do sistema tributário, um fator crucial para o desenvolvimento de negócios no país. O único ônus que um bom sistema tributário deve gerar para o contribuinte é o pagamento do tributo. Porém, no Brasil, as áreas tributárias, que não geram  valor para as empresas, são tão grandes quanto áreas estratégicas, como marketing e logística. Para se ter ideia existem 13 impostos, 29 taxas, 35 tipos de contribuições, 4 tipos de contribuições de melhoria e 3 tipos de empréstimos compulsórios, com todas as suas obrigações acessórias, que são são, de fato, o dever administrativo fornecer aos órgãos fiscalizadores informações que confirmem o pagamento da obrigações principais. Emitir notas fiscais, por exemplo, é uma obrigação acessória. E, pior ainda é que, mesmo que uma empresa esteja dispensada da obrigação principal de pagar o tributo, ela nunca está livre de cumprir a obrigação acessória e paga multa por seu descumprimento. Segundo O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT, existem hoje em vigor, no Brasil, 97 obrigações acessórias – conjunto de documentos, registros e declarações usados para o cálculo dos tributos e que precisam dentro de prazos pré-estabelecidos sob pena de multa. Também o mesmo instituto estima que cada empresa precisa seguir 3.790 normas, o equivalente a 5,9 quilômetros de folhas impressas de papel formato A4, para poder cumprir todas estas obrigações, afora o fato de que, a cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas. Ou seja, a cada hora, mais de uma nova norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos impostos. É evidente que as micro e pequenas empresas não conseguem acompanhar isto e, por tal razão, estão sempre, de alguma forma, em dívida com suas obrigações. Também por este motivo o contador no Brasil não serve para orientar as empresas. É, na prática, um servidor do governo, de vez que cuida, praticamente, do que é exigido por ele. É indispensável mudar este panorama para o país crescer de verdade.