JUSTIÇA PARA TRÊS

A Justiça brasileira, e não por causa dela, mas, sim, de quem faz a legislação pertinente, acaba vista como uma “Justiça para três campos”, um que abriga um grupo de privilegiados que usam o estatuto da imunidade parlamentar – em realidade “impunidade parlamentar”; o outro o grupo dos que podem pagar advogados caros e, finalmente, os que estão na base da pirâmide – e sobre esses não é necessário delongar muito.

Depois do processo do Mensalão essa visão começou a ser modificada, não há dúvidas e agora, com a Lava Jato, verifica-se a possibilidade de, realmente, ser dada uma espécie de “volta por cima” e fazer com que o cidadão confie na instituição.

Mas é preciso mudar muita coisa. Ainda recentemente o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, com a autoridade que o cargo concedeu, e, mais ainda, com o resultado que pode apresentar à Nação com o resultado do processo do Mensalão, foi taxativo: “o Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados”. Ele se referiu ao Tribunal de Contas da União.

Mesmo quem considere uma explosão de Barbosa, não pode deixar de pensar que há muito que corrigir na aplicação da Justiça no país, mas isso só virá não por empenho de qualquer membro do Judiciário, haja vista eles serem obrigados a executar aquilo que outro Poder do Estado tem a responsabilidade de decidir, o Legislativo.

Bom, mas que interesse real tem o Poder Legislativo de efetuar mudanças que tanto a Nação precisa?. Ninguém se iluda: composto por uma gama considerável de deputados e senadores com sérios problemas com a Lei, eles certamente não têm interesse em mudar, porque isso vai implicar que, em síntese, façam o que normalmente se diz: por exemplo o festival de recursos que atravanca os Tribunais, chegando inclusive ao STF.

A coisa pode até ter duas interpretações na mesma corte, problemas que acabam gerando o entendimento que acaba jogando nas costas do Judiciário o que não lhe compete.

Bom, mas quem pode mudar isso? Só tem um jeito: o voto, mas aí empacamos no velho sistema brasileiro de eleger e reeleger pessoas que acabam não tendo currículo, mas, face ao que lhes apontam as leis, têm, em realidade, muitos registros policiais.

Não há dúvida: só o voto muda o quadro atual. Mas temos muitas dúvidas se o cidadão tenha consciência disso.

Considere-se dito!


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