Plano de Enfrentamento à violência doméstica

O governo federal lançou o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher. As ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União, com o intuito de trazer uma punição mais rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência.

O crescente aumento de casos de violência contra a mulher em Porto Velho é preocupante e requer medidas com celeridade para mudar esse triste cenário. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, atualmente são cinco mil ações em curso da capital rondoniense, conforme material de imprensa divulgado ontem na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com essa preocupação em garantir agilidade aos processos, foi instalado ontem, em Porto Velho, o 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, considerada uma inovação pelos magistrados da cidade. Outros tribunais caminham nesse mesmo objetivo e essa iniciativa precisa contemplar municípios do interior dos Estados.

De acordo com o Mapa da Violência 2015, são registrados aproximadamente 4,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking nesse tipo de crime. Todos sabem que os números são bem maiores. Infelizmente, ainda existem casos que não entram nos registros dos computadores das delegacias de polícia. 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340) foi um importante avanço no combate à violência contra a mulher. Especialistas sobre o assunto entrevistados recentemente pelo Diário, acreditam que através da Lei Maria da Penha e da constante publicidade em referência a ela, as mulheres passaram a denunciar mais. As vítimas passaram a perder um pouco mais a inibição em relatar suas agressões e ainda se desmitificou o fato de muitas delas se considerarem merecedoras da violência. 

O Ministério Público de Rondônia também tem um papel de grande relevância em mudar esse cenário. Recentemente o Diário produziu uma matéria com um pai de família que agredia com frequência a esposa. O caso chegou ao conhecimento dos promotores de Justiça, que entraram com trabalho forte de educação e conscientização, mudando o destino da família. 

O 2º Juízo da Vara Especializada em Violência Doméstica terá aporte de força de trabalho e ajudará o Poder Judiciário a cumprir a Meta 8, proposta aos tribunais de justiça estaduais pelo CNJ, que é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o final deste ano. A criação dessa vara é um marco histórico no Poder Judiciário e revela que as mulheres não estão sozinhas nessa luta contra a violência doméstica.