Incra e OAB Rondônia estabelecem parceria para agilizar acesso aos processos agrários

O Incra e a OAB Rondônia reuniram-se na manhã desta segunda-feira (1º), no gabinete da superintendência em Porto Velho (RO), para estabelecer parceria em prol da agilidade no acesso dos advogados aos processos da autarquia.

O superintendente do Incra RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a digitalização dos processos físicos do instituto está em estágio bem avançado. Segundo ele, ainda em 2024, 100% dos processos estarão digitalizados. “Há um conjunto de medidas em andamento que vão agilizar o trâmite dos processos internos e, por consequência o acesso dos advogados”. Entre elas citou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), e parcerias com o Instituto Técnico Federal (Ifro) e Secretaria do Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO) para amenizar a carência de servidores.

Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aos advogados por meio de certificado digital (token), nos moldes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi uma sugestão apresentada pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira. Como a legislação permite ao advogado o acesso a qualquer processo - que não tramite em sigilo - independente de procuração e cada consulta fica registrada para fins de eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com o presidente, essa será uma solução tecnológica que poderá ser construída em conjunto com a OAB Nacional e sede do Incra.  

Participaram integrantes das comissões da OAB de Direito Agrário, Imobiliário e Prerrogativas - e do Incra as divisões de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento e de Ordenamento da Estrutura Fundiária. Os advogados Luciene Cândido, Efson Ferreira e Márcio Gomes fizeram as considerações de suas respectivas comissões sobre o tema. Eventos conjuntos e capacitações para os públicos-alvo foram abordados, tais como advogados, cartorários, corregedorias, engenheiros e cartógrafos.