Royalties do petróleo: uma riqueza nacional para todos

Ao fim do ano passado, e se aproximando a data da escolha dos novos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, quando foram eleitos o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo Alves, respectivamente, ocupei este espaço, com artigo sob o título “Câmara dos Deputados: o resgate da sua credibilidade”, em que alerto para as transformações sociais confirmadas nas últimas eleições municipais e que os novos dirigentes do Congresso Nacional deveriam ter a sensibilidade para saber interpretar os recados dados através das urnas naquelas eleições. E nesse sentido promover o resgate da credibilidade da instituição que maior sustentação proporciona à nossa democracia.

Alertei, também, que sem o cumprimento dos acordos na Casa e o respeito pelas decisões ampla e democraticamente tomadas, não conseguiríamos responder ao anseio popular e menos ainda às reais necessidades do país. Não poderíamos mais nos deixar dominar por grupos de pressão que camuflam suas origens e propósitos. Além do imenso prejuízo que esses causam ao nosso desenvolvimento, nos induzem as batalhas desnecessárias com os demais Poderes como, por exemplo, o Judiciário, em uma tentativa de judicializar e distorcer decisões que a sociedade levou, às vezes, anos discutindo.

Para minha grata surpresa, o novo comando do Congresso Nacional parece ter a sensibilidade que abordo aqui. E, mais ainda, o Poder Judiciário segue na mesma linha ao decidir que os vetos presidenciais e seus ritos de votação são de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional.

Por conta disso, o Congresso votará na próxima terça-feira, 05, a derrubada dos vetos da presidente Dilma à Lei 12.734/12, que trata da distribuição dos royalties do petróleo, matéria amplamente discutida com a sociedade e aprovada naquela Casa. Mas do que garantir a vontade da maioria, esta lei visa distribuir uma riqueza nacional de maneira equilibrada e justa aos seus verdadeiros donos, todo o povo brasileiro.

Sou a favor, e tenho certeza dessa vitória. Apenas para citar um exemplo, o meu estado de Rondônia, na nova e justa distribuição dessa riqueza, e com base em valores de 2012, receberá do Fundo Especial a ser criado o valor de quase 200 milhões de reais por ano. Recursos que serão aplicados basicamente na promoção da educação de nossa gente. Será uma grande conquista do nosso povo no Congresso Nacional.

Outra decisão igualmente importante para o país naquela Casa será, também, a votação da derrubada dos vetos ao novo Código Florestal Brasileiro. Nesta, também, serei a favor. Tenho total convicção que venceremos essa batalha, também. Como já disse antes, ainda não é o código ideal para o produtor produzir os alimentos que sustentam a todos, inclusive aos que são contrários à lei, mas já lhe proporciona uma segurança jurídica mínima contra os inimigos do nosso desenvolvimento que agem protegidos de “ambientalistas”.

Por fim, mesmo constantemente vigilante, fico feliz por estarmos avançando no sentido de assegurar a vontade da maioria de nossa população e de garantir a harmonia entre os Poderes e o amadurecimento de nossa democracia.

Rubens Moreira Mendes Filho é deputado federal pelo PSD-RO e foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).