Soldados da borracha são embromados há mais de década

Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

Rui Barbosa

 
  Mara Paraguassu

Uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - leva em média seis anos de tramitação até ser promulgada pelo Congresso Nacional. Foi esse o caso da transposição dos funcionários de Rondônia, a PEC 60, promulgada em novembro de 2009.

A PEC do Soldado da Borracha (556/2002) supera em muito essa média: lá se vão 11 anos sem que os heróis da extração do látex amazônico tenham certeza de que morrerão somente quando aproveitarem ao menos por um tempo a pensão equivalente à recebida pelos combatentes militares da Segunda Guerra Mundial, reivindicada nesta proposta.

A PEC chegou a ser arquivada em mudança de legislatura, e mesmo com pedidos insistentes de vários parlamentares, permanece pendente de votação. 

É inacreditável como a má sorte dos 6.077 soldados da borracha vivos (ainda) perdure no governo popular, sempre tão atento aos direitos dos trabalhadores.

Espalhados por Rondônia, Acre, Amazonas e Pará, esse punhado de homens supera em sua maioria os 90 anos de idade, e tudo que pedem é uma pensão de R$ 4.500,00. Recebem hoje pouco mais de R$ 1 mil,  entretanto passaram perigo e sofrimento muito superiores aos brasileiros   enviados à Itália.

A farta documentação existente aponta que dos 65 mil trabalhadores recrutados e enviados à Amazônia a fim de atender acordo com os Estados Unidos para fornecimento de borracha, na Segunda Guerra Mundial,  metade deles morreu de malária, péssima alimentação, maus tratos e vítimas de assassinato.   

Na Itália morreram 467 soldados, homenageados eternamente no Monumento aos Pracinhas, Rio de Janeiro. Nossos soldados da batalha na inóspita selva amazônica nem visibilidade tiveram - apenas uma lei sancionada pelo governo popular os inscrevendo no Livro dos Heróis da Pátria.

Depois de tudo, terminada a guerra, o Estado prometeu indenizar quem quisesse retornar à terra nordestina. “Se não quisesse ir, se gostasse da Amazônia, nós seríamos os primeiros guardas florestal (sic)”, disse ao Amazônia da Gente o soldado da borracha Antônio Barbosa da Silva, 85 anos, numa entrevista publicada em outubro de 2011. O Estado não fez uma coisa nem outra.   

Naqueles dias, Barbosa e Carioca, vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha, corriam atrás de deputados e líderes partidários para colocar a PEC 556 em votação. Falaram com Marco Maia. Já estamos com Henrique Alves e uma Câmara ao que parece à deriva.   

O presidente da Câmara prometeu colocar a matéria em votação neste mês de setembro, nos dias 17 ou 18.  Antonio Barbosa dessa vez não estava lá, com seu uniforme de soldado, sua boina e sua idade. Como também não esteve em duas reuniões recentes ocorridas com o ministro Gilberto Carvalho, a quem recaem no Palácio do Planalto todas as dores de injustiças a ser reparadas.

O ministro entende que a PEC 556 representa bobagem no orçamento da União, e acredita que o governo fará essa reparação.    

Barbosa está cansado da guerra, justificadamente. Viverá para ver a PEC promulgada?

Pediram

Padre Ton, Carlos Magno, Marinha Raupp, Nilton Capixaba, Marco Rogério, Lindomar Garçon e Mauro Nazif - os dois últimos não mais na Câmara - foram os deputados de Rondônia que apresentaram requerimentos pedido inclusão da PEC 556 na pauta de votações.

Justiça

A PEC 556 é justiça. Mas ela pode vir tarde demais: velhinhos, os soldados da borracha terão uma pensão digna que não servirá nem mesmo para dependentes, a não ser que sejam portadores de deficiência.

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