Flor do Amazonas terá proteção emergencial de órgãos federais e estaduais

Órgãos públicos federais e estaduais decidiram hoje, em reunião extraordinária do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Rondônia (GGI), realizar uma Ação Integrada de Emergência no acampamento Flor do Amazonas, no município de Candeias do Jamari, para dar proteção e levar cidadania às vítimas de um ataque criminoso acontecido na madrugada de sexta-feira(29).

Os acampados foram surpreendidos por pessoas encapuzadas e fortemente armadas, com agressões, espancamentos e ameaças, inclusive a crianças, idosos e mulheres grávidas, e tiveram seus barracos incendiados com todos seus pertences e documentos. Residem no local 257 famílias acampadas.

Quatorze entidades, entre membros do GGI e convidados, participaram da reunião, conduzida pelo secretário adjunto de segurança pública do estado, Cezzar Pizzano, e foram unânimes em aprovar a proposta da Ouvidoria Agrária Regional de Rondônia de se realizar uma ação integrada na área.

Assim, ficarão contempladas a proteção policial, envolvendo a polícia civil, militar e federal, atendimento de saúde e psicológico, vigilância ambiental, emissão de segunda via de documentos e  realização de audiências de conciliação, buscando uma convivência pacífica até que seja definido judicialmente a quem pertence a área.

Amanhã, às 9 horas, haverá outra reunião no GGI, com os representantes dessas entidades, para fazer o planejamento da ação no Flor do Amazonas, que terá início na segunda-feira.  A Sedam e a Funasa também foram convidadas a integrar a ação.

O delegado Everaldo Castro Magalhães, que preside o inquérito policial do caso, informou que as investigações já estão bem adiantadas tendo sido apreendidos dois veículos com carteiras de motoristas e armas, além de diversos outros indícios deixados pelos criminosos.

Durante a reunião, representantes das famílias acampadas deram seus depoimentos sobre as agressões sofridas, relataram os antigos conflitos com os posseiros da área e conflitos internos entre as lideranças do acampamento.

Origem do conflito

A Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias alega ser a detentora do imóvel, adquirido em 1973, cujo registro foi cancelado pelo Governo Federal em 1975.  Tal registro foi contestado judicialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma vez que o contrato de compra e venda só seria concretizado se a agropecuária implantasse um projeto de bovinocultura, o que nunca ocorreu, e jamais houve pagamento do imóvel, já que a autorização era para alienar o mesmo. 

A Justiça Federal em Rondônia deu ganho de causa ao Incra e a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal onde atualmente encontra-se a ação para julgamento.

Durante este período, a empresa loteou irregularmente a área e vendeu para os atuais posseiros. Por sua vez, as famílias sem-terras, conhecedoras da pretensão do Incra de destinar o imóvel para a reforma agrária, se deslocaram para o local e vivem até hoje no acampamento que passou a ser denominado Flor do Amazonas.
Enquanto não há decisão judicial, diversos conflitos vêm ocorrendo na área e, segundo os acampados, os criminosos do último ataque já ameaçaram voltar para um massacre.

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Fonte: Érica Ferreira