CNJ destaca pioneirismo do TJRO, primeiro tribunal a aderir 100% ao Codex

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o primeiro tribunal do Brasil a estar totalmente integrado à plataforma Codex. A notícia foi projetada durante visita institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao tribunal em 12 de março, quando 32 processos ainda estavam pendentes. O Codex é uma plataforma nacional desenvolvida pelo próprio TJRO em parceria com o CNJ e peça-chave na modernização do Judiciário brasileiro. Ele consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

O Codex funciona como uma central de armazenamento com milhões de informações processuais, que podem ser consumidas pelas mais diversas aplicações: a produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence), a implementação de pesquisas inteligentes e unificadas, a alimentação automatizada de dados estatísticos e o fornecimento de dados para a criação de modelos de Inteligência Artificial. Desde 2022, o Codex é a ferramenta oficial de extração de dados dos sistemas de processo eletrônico do Judiciário brasileiro, conforme a Resolução n. 446/2022.

No momento, o TJRO tem duas fontes de dados implantadas e 100% de processos carregados no Codex: um total de 2.445.484. Em termos de documentos carregados, o percentual também é de 100%, com o número total de 104.701.009. Com os mais de 2,4 milhões de processos e 104 milhões de documentos disponibilizados na plataforma, os dados estatísticos da atividade judiciária do TJRO podem ser visualizados em tempo real, possibilitando maior transparência tanto para a população quanto para os juízes em relação ao seu trabalho.

O TJRO é referência no desenvolvimento e na implementação de avanços tecnológicos no Judiciário e há cinco anos recebe o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. A condecoração reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, e tem a implementação do Codex como um dos critérios de pontuação. “Somos reconhecidamente uma Justiça de ponta, sempre na vanguarda de iniciativas tecnológicas. Sistemas de inteligência artificial como o Sinapses e Codex são soluções que têm o DNA do nosso tribunal, por isso, o TJRO está pronto para essa integração”, disse o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho.

Ao todo, os tribunais brasileiros já carregaram mais de 266,3 milhões de processos e 7,3 bilhões de documentos no Codex.

Visitas institucionais

O ciclo de visitas institucionais do CNJ ocorre a fim de assegurar a implantação do Programa Justiça 4.0, da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Codex nos tribunais. O calendário de visitas iniciou em outubro de 2023 e a previsão é percorrer todos os estados brasileiros até julho de 2024.

Nas visitas, a equipe do CNJ reúne-se com representantes dos tribunais locais para acompanhar a integração dos seus sistemas, identificar gargalos técnicos e definir indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br. Além disso, são traçadas estratégias para expandir o uso do Domicílio Judicial Eletrônico e do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e para melhorar a qualidade dos dados transmitidos ao Codex.

Também integram as agendas diálogos sobre as capacitações de magistrados, magistradas, servidores e servidoras no uso das soluções desenvolvidas no âmbito do Justiça 4.0, como Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e PrevJud. Outra atividade é a criação de uma estratégia de comunicação para divulgar as iniciativas. Os tribunais são incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.