Cremero recebe denúncia de venda casada de óculos em projeto social em Porto Velho

Após a denúncia, uma equipe do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) realizou, no final da manhã da última sexta-feira (07) uma fiscalização de um evento de cunho social dentro de uma igreja evangélica no bairro Igarapé em Porto Velho. O projeto “Visão Social” como o próprio banner de divulgação apresenta, realizava exames e avaliações oftalmológicas gratuitas, prometendo exames como refração computadorizada, acuidade visual, retinografia e avaliações cirúrgicas. Os pacientes além de serem atendidos por um médico oftalmologista para a realização de diagnóstico e tratamento, assistiam ainda, à palestras preventivas dentro do local onde eram realizados os atendimentos.  O projeto possui o apoio de dois deputados estaduais.

Ao chegar no local, a equipe de fiscalização foi recebida pela direção do projeto. Já a médica que realizava os exames, com registro provisório do Cremero não apresentou registro de qualificação de especialista em Oftalmologia em nenhum CRM, apesar de ter dito possuir os requisitos para tal registro. Também não havia alvará sanitário para o atendimento.

Durante a visita, foram observados que inúmeros pacientes aguardavam atendimento. Próximo à igreja onde estavam sendo realizados os procedimentos verificou-se a presença de óptica com denominação de “Laboratório Popular” para onde, segundo relatos, estavam sendo encaminhados os pacientes. Ainda mais à frente, encontrava-se outra óptica denominada “Visão Social” que aparentemente, não tinha ligação com o evento. O fato curioso foi a constatação de um carimbo escrito “Laboratório Popular” atrás das receitas entregues aos pacientes.

A médica foi indagada ainda sobre a prescrição médica, que eram entregues à equipe do projeto social e não aos pacientes em si, não tendo conhecimento sobre como as prescrições eram entregues aos pacientes a partir dali. Muitos deles relataram aos fiscais que a consulta era gratuita e que davam uma entrada de R$ 100 (cem reais) para a confecção das lentes dos óculos, o que teria sido abordado durante as “palestras educativas”.

A autarquia durante o ato concluiu em relatório que as consultas foram realizadas de forma precária, sem biomicroscopia ou tonometria. A consulta oftalmológica básica deve conter no mínimo a refração, a biomicroscopia, a fundoscopia, a tonometria, além do que se chama pós-consulta, para a avaliação dos óculos. Ou seja, o paciente não teria a oportunidade de encontrar novamente o médico especialista, caso necessário.

“Milton Friedman dizia que não existe almoço grátis. Assim, fomos verificar como era possível manter o atendimento de forma gratuita. O que vimos foi que o atendimento tem como objetivo prescrever óculos para a própria óptica do grupo. A consulta é precária, não fazendo avaliação das doenças oculares, apenas do grau dos óculos. Não conseguimos ainda entender qual a participação dos deputados estaduais envolvidos, o que deverá ser investigado pelo ministério público” ressalta o oftalmologista e médico corregedor do Cremero, Dr. Cleiton Cassio Bach.

O Cremero emitiu relatório que será encaminhado para o Ministério Público para averiguação de possível crime contra a economia popular com a venda casada evidenciada, além do envolvimento dos políticos presentes no folder de propaganda do projeto social. Segundo o presidente do Cremero, Dr. Spencer Vaiciunas “é importante e dever do Cremero estar presente nestas situações em que pode haver prejuízo ou dano ao paciente” salientou.