Justiça Rápida Itinerante leva quase 7 mil atendimentos a comunidades ribeirinhas em Rondônia

As distâncias amazônicas não foram barreiras para a garantia de direitos. Entre os dias 24 de abril e 7 de maio, a Justiça Rápida Itinerante Fluvial do Baixo Madeira percorreu dez comunidades isoladas, transformando o cotidiano de 6.952 pessoas. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), e diversos órgãos parceiros, reafirmou que o acesso à Justiça deve ser um direito universal, independentemente da geografia.

O TRT-14 em campo

A presença da Justiça do Trabalho com uma equipe dedicada realizou 311 atendimentos, que incluíram desde orientações sobre direitos trabalhistas e consultas processuais, realização de audiência e acordo até ações educativas sobre a prevenção do trabalho infantil e a importância do trabalho seguro.

Para o juiz do Trabalho Paulo Henrique Gonçalves Tenório, que integrou a equipe junto aos servidores Cláudio Eloi Lena e Eldo Oliveira Alves Silva, a vivência é transformadora.

“Estar aqui, ouvindo as demandas reais das comunidades e prestando assistência direta, é o que dá sentido ao nosso papel público: sermos facilitadores do exercício da cidadania”, destaca.

Vozes de quem recebe a Justiça

Para os moradores, a chegada do barco da Justiça representa a economia de dias de viagem e o fim de um longo ciclo de espera por serviços básicos. Marcos Alessandro Nunes, morador de São Carlos, viu na operação a solução que buscava: “Eu vim em busca da minha Carteira de Trabalho Digital e consegui resolver. Se não fosse esse atendimento, não sei quando seria possível conseguir”, relatou.

O sentimento de gratidão é compartilhado por outros moradores. “Se esse atendimento não viesse até aqui, eu teria que gastar tempo e dinheiro para ir até Porto Velho. Consegui esclarecer minhas dúvidas e resolver pendências sem sair da minha comunidade”, relatou Maria Vaneide Rodrigues Leite.

Uma rede de proteção integrada

A força-tarefa reuniu instituições do sistema de Justiça de Rondônia, entre elas o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), além de diversos órgãos parceiros que atuaram de forma integrada para oferecer atendimento completo à população ribeirinha.

Participaram também da ação a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), o Banco da Amazônia (Basa), a Energisa Rondônia, os Cartórios Extrajudiciais, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho de Porto Velho (Semias).

Os atendimentos envolveram ajuizamento de ações, assistência jurídica, realização de audiências e acordos, emissão de documentos de identificação, casamentos comunitários, regularização eleitoral, negociações de dívidas de energia elétrica, atendimentos médicos, ações formativas/palestras, distribuição de kits às gestantes, dentre outros.   Destacando-se  o Ministério do Trabalho e Emprego que realizou mais de 1.600 atendimentos, focados em benefícios como o Seguro Defeso e a Carteira de Trabalho Digital, e  o INSS atuou na concessão/regularização de benefícios previdenciários, com 441 atendimentos prestados.

Para o presidente do TRT-14, Ilson Alves Pequeno Junior, a ação vai além do atendimento jurídico. “A Justiça Itinerante é, acima de tudo, um compromisso com a dignidade humana. Ao levarmos nossos serviços às comunidades ribeirinhas de Rondônia, estamos derrubando barreiras e assegurando que cada cidadão, não importa onde viva, tenha o Estado ao seu lado. É Justiça que vai até o cidadão”.

Um marco de 40 anos

A operação histórica faz parte dos esforços contínuos do TRT-14 para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção social, especialmente no ano em que o Tribunal celebra quatro décadas de história.

Ao percorrer as águas do Baixo Madeira e passar pelas comunidades do Baixo Madeira: Calama, Demarcação, Gleba Rio Preto, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Lago do Cuniã, Cavalcante e São Carlos, a Justiça do Trabalho reafirma sua missão: promover a paz social e garantir que os direitos trabalhistas naveguem por todos os caminhos do Brasil.