MPC aponta possível irregularidade em serviços do governo

O Ministério Público de Contas (MPC-RO) protocolou, na última quarta-feira (1º), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) denunciando irregularidades na contratação direta feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de serviços de limpeza e desobstrução de fossas sépticas e esgotos de hospitais públicos em Rondônia.

A representação, assinada pelo procurador de Contas Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura, aponta que, entre 2009 e 2011, foram expedidos de forma irregular termos de reconhecimento e homologação de débitos em favor da empresa Emops Serviços e Comércio Ltda. Somados, os valores dos termos superam R$ 1,5 milhão.

Segundo o MPC, o serviço, mesmo caracterizado como despesa de forma continuada, teria obrigatoriamente de ser licitado, não havendo, nas justificativas apresentadas pela Sesau, motivação suficiente para dispensar o procedimento licitatório. A Procuradoria de Contas requer ainda a apuração de possíveis danos praticados ao erário, identificando os responsáveis.

A íntegra da representação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas: www.tce.ro.gov.br.

Fonte:  TCE