OAB comemora aprovação do Ficha Limpa para eleições deste ano

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validando a lei da ficha limpa para as eleições de outubro deste ano foi comemorada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO). Para o presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, a medida é um alento aos milhões de brasileiros que assinaram a proposta do projeto e representa uma mudança de paradigma na política brasileira. “Ainda não é o ideal, mas é um passo substancial para a efetivação da boa política e um golpe contra aqueles que confundem a política com esconderijo de corruptos”, salientou.

A validação da lei para este ano foi definida na última quinta-feira (10), por 6 votos a 1, pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o texto da lei políticos condenados pela Justiça, em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos, não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

Na opinião do presidente da OAB Rondônia, a posição do TSE pela validade do da nova lei já para as eleições desse ano em resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB), foi a alento para a sociedade. O pleno do Tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 04, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) de todo o País, segundo afirmou o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowsski.

Hélio Vieira fez uma ressalva apenas quanto à mudança feita na lei por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão “tenham sido condenados” por “que forem condenados”. De acordo com o jurista, a mudança pode gerar polêmica, mas nem os ministros do TSE quiseram se pronunciar sobre as dúvidas que podem advir em relação à aplicação da lei. Essa questão do alcance da nova lei ainda será objeto de apreciação pelo próprio TSE, reitera o presidente da OAB Rondônia.

Político sem remuneração

Lembrando aos céticos que desdenham das propostas de mudanças no jeito de se fazer política no Brasil, o advogado Hélio Vieira, lembra que a luta pela aprovação do Ficha Limpa e sua conseqüente implantação para as eleições desse ano, demonstra que vale a pena lutar por essas transformações. “Entendo da mesma forma que devemos manter acesa o debate sobre o fim do salário para os políticos, que passariam a desempenhar atividade de interesse da Nação, com todas as despesas pagas e receberia o reconhecimento público da sociedade”, aponta o presidente da OAB Rondônia.

Esse debate, segundo Hélio Vieira, continuará sendo colocado em pauta, “porque acredito que a partir do momento que não haver mais remuneração para desempenho da função política os espertalhões perderam o interesse”, reafirma.

Fonte: Ascom/OAB-RO