Abertas as inscrições para eleição no 1º Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para eleição no 1º Conselho Tutelar de Porto Velho, que responde pela área mais centralizada da cidade. As inscrições começaram na última segunda feira (30) e serão encerradas no próximo dia 30 de junho. Candidatos interessados deverão procurar a sede do CMDCA, na Rua Manoel Laurentino de Souza, sub esquina da Pinheiro Machado, bairro Embratel, de segunda a sexta feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

De acordo com o administrador do CMDCA, Sebastião Oliveira, é necessário, no entanto, que o candidato goze de reconhecida idoneidade moral (apresentar certidões civil e criminal); tenha no mínimo 21 anos de idade; 2º grau completo; seja morador de Porto Velho; tenha trabalhado em atividades diretamente relacionadas à criança e ao adolescente pelo período mínimo de um ano; ter participado de curso ou seminários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); estar no pleno gozo das faculdades físicas e mentais, além de não está respondendo processo administrativo, no caso de servidor público. “Qualquer pessoa que preencha esses requisitos pode se inscrever, mas deve apresentar documentos comprovando as informações, para avaliação da comissão eleitoral. Se não estiver dentro dos critérios estabelecidos no edital, ficará de fora da disputa”, explicou Oliveira. Ele acrescenta que, no caso da inscrição ser aceita, o candidato fará uma prova de conhecimentos sobre o ECA, com 40% das questões objetivas e 60% subjetivas. A avaliação está marcada para o dia 28 de julho e cada candidato deverá atingir no mínimo sete pontos.

 

Campanha

Oliveira também explica que após passar na prova teórica, os candidatos serão submetidos a avaliação psicológica, que ocorrerá no dia 11 de agosto. O resultado será divulgado no dia 15 do mesmo mês, no mural de anúncios do conselho. “Quem for aprovado na avaliação psicológica estará apto a concorrer ao pleito e será autorizado a fazer sua campanha, divulgando suas metas e também os locais de votação”, explica. Oliveira ainda lembra que qualquer candidato que se sentir prejudicado poderá recorrer a instância competente.

A campanha para eleição dos conselheiros tutelares terá duração de 30 dias. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. O dia da posse ainda não foi marcado. Será divulgado pela comissão eleitoral do CMDCA, que é composta de 12 membros, sob a liderança do presidente Gabriel da Costa.
 

Autonomia

Conforme o artigo 131 da Lei 8.069/ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o próprio ECA. “A autoridade do Conselho Tutelar para garantir as medidas de proteção deve ser entendida como a função de tomar providências em nome da sociedade e fundada no ordenamento jurídico”.
 

Locais de Votação

Os locais de votação para eleição dos conselheiros tutelares são os seguintes:

Escola Joaquim Vicente Rondon, no bairro Jardim Eldorado, onde poderão votar os eleitores da 2ª zona eleitoral, Escola Padrão, no bairro Cuniã, onde votarão eleitores da 21ª e 23ª zonas eleitorais e Escola Antônio Ferreira, bairro São Cristóvão, que atenderá eleitores da 2ª, 6ª, 20ª e 24ª zonas eleitorais.

Fonte: Augusto José