Ações de combate ao trabalho infantil são fortalecidas em Rondônia com termo de cooperação conjunta

Termo de Cooperação Conjunta, selando um esforço entre os setores públicos e privados do estado, foi assinado nessa quarta-feira (8) para a prevenção e combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva de  Rondônia. O documento, que busca garantir o acesso à educação e proteção social de crianças e adolescentes no campo, prevê uma articulação inédita entre o governo estadual e órgãos que compõem o sistema de Justiça, instituições financeiras de fomento à agricultura, além de setores representantes do agronegócio.

O termo de cooperação é uma ação construído para que Rondônia possa melhorar o seu posicionamento no ranking,  e assim fortalecer a política de proteção aos direitos da criança e adolescente no estado. Rondônia está em terceiro lugar no Brasil, e os indicadores apontam que a grande parte desses números está localizada na área rural.

Além disso, o documento tem como propósito ampliar a integração e comunicação entre órgãos públicos e privados no que se refere não apenas à identificação do trabalho infantil, mas também à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, à garantia de vagas em escolas e até mesmo à evasão escolar, como forma de prevenir a ocorrência de novos casos.

Na ocasião, a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Hérika Fontenele, falou sobre a campanha do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que neste ano tem como tema “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”, e pontuou que o governo do estado estará fortalecendo as ações nos 10 municípios onde os números apontam alta incidência na exploração do trabalho infantil, que Ariquemes, Cacoal, Jaru, Machadinho d’Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Urupá e Vilhena.

A secretária lembrou, ainda, que Rondônia já fez muito para fortalecer esta política. “Antes, nós éramos o primeiro lugar no ranking. Tenho certeza que com essa cooperação o estado terá mais mudança nesses indicadores”, enfatizou Hérika Fontenele.

O promotor de Justiça da Infância, Marcos Tessila, afirmou que o trabalho infantil é uma situação crônica, cuja ocorrência a sociedade precisa impedir com ações preventivas e positivas. “É muito importante contarmos com o apoio de representantes de todos os setores, inclusive do agronegócio. A certeza que temos é que, com esse empenho coletivo, todos sairão ganhando, sobretudo as crianças”, destacou.

Para que todo esse processo acontecesse, o esforço coletivo ocorreu com a parceria do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público do Trabalho – 14ª Região (MPT/14ª Região), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/14ª Região), Ministério do Trabalho (MTB) e o governo estadual através da Seduc, Seagri, Emater, Idaron, Sesau e Seas.

O ato solene de assinatura foi sucedido pela palestra sobre as “Repercussões clínicas e psicológicas do trabalho infantil”, ministrada pelo médico do Trabalho, Heinz Roland Jakobi.

A secretária Hérika Fontenele ainda expôs o que a Seas vem fazendo para fortalecer a política, a exemplo das Ações Estratégicas do Peti, no mês de maio de 2015; Audiência Pública sobre Boas Práticas contra o Trabalho Infantil no Estado, no mês de outubro de 2015; o 1º Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti-Aepeti, realizado pela equipe do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e o Diagnostico Intersetorial Municipal das Ações Estratégicas do Peti.

Já em 2016, nos meses de abril e maio, foram realizados o Plano de Trabalho e visitas técnica em sete dos dez municípios com alta incidência de trabalho infantil, dando orientações sobre (utilização dos recurso do cofinanciamento do Peti que cada município recebe do governo federal.

Também participaram do ato de assinatura, os secretários Evandro Padovani (Agricultura),  Luiz Eduardo Maiorquim (Saúde), Márcio Félix (Adjunto da Educação), além  do vice-presidente da Emater-RO, André Milani; o gerente do Banco da Amazônia (Basa), Éder Sávio, entre outras autoridades.