Agricultores reclamam das multas abusivas do Ibama

 
O produtor rural Idemiro Ferreira de Alvarenga, que cria vacas de leite e produz hortaliças na localidade de Rio Alto, no município de Campo Novo, em Rondônia, foi surpreendido no último dia 21 de abril por uma equipe de fiscais do IBAMA. Acompanhados de policiais da Força de Segurança Nacional, lhe aplicaram uma multa no valor de R$ 50 mil, alegando que ele estaria impedindo a regeneração natural de uma área de floresta de reserva legal em sua propriedade.

Alvarenga desenvolve, desde o ano 2000, atividades em regime de economia familiar numa área de 28 hectares, num assentamento regularizado pelo INCRA em Campo Novo de Rondônia. Além da agricultura de subsistência ele cria algumas vacas que lhe rendem uma média de 70 litros de leite por dia, de modo que ele possui uma renda mensal de aproximadamente R$ 1.600,00.

O que ele faz para impedir a regeneração natural da floresta é manter uma área de 10 hectares com pastagem e com a produção de hortaliças para o consumo doméstico e o comércio na feira da cidade.

“Desde que fui assentado, em 2000, não mexi mais da floresta e apenas uso o que já estava desmatado”, conta Alvarenga. Ele diz que não sabe como pagar vai pagar a multa e espera apenas que a aprovação do novo Código Florestal, que esta na pauta de votações da Câmara dos Deputados para esta semana, traga alguma esperança de que esta multa não tenha efeito.

Situação semelhante enfrenta o produtor rural Juscelino Max da Silva, que possui uma pequena propriedade rural no município de Buritis. Como não encontraram nenhuma irregularidade em sua propriedade por supressão de vegetação, os fiscais do IBAMA lhe aplicaram uma multa de R$ 80 mil porque encontraram acúmulo de lixo doméstico no fundo de seu quintal. “Eu iria queimar o lixo no final de semana, como sempre faço, mas não adiantou argumentar dessa forma. Recebi a multa e não tenho condições de pagar”, reclama Juscelino.
 

Senado

A aplicação de multas por parte dos fiscais do IBAMA aumentou consideravelmente nos últimos meses. As reclamações chegaram até o senador Acir Gurgacz (PDT) por intermédio dos agricultores e de alguns deputados estaduais.

O senador manifestou seu descontentamento com a política de fiscalização e punição do IBAMA em pronunciamento no Senado Federal, ontem. Acir mostrou preocupação com o que classificou de insegurança jurídica dos produtores rurais do país, em especial os da região amazônica. O senador também denunciou a "forma autoritária" como o Ibama aplica multas a produtores rurais em Rondônia. O Ibama está abusando de seu poder de polícia. É uma falta de respeito com a população e com o Congresso Nacional que está discutindo o novo Código Florestal", disse.

Para Acir Gurgacz, a aprovação do novo código pode colocar "um ponto final nessas discussões" e evitar a insegurança jurídica no meio rural. O senador disse que o relatório do deputado Aldo Rebelo é equilibrado e reúne os elementos necessários para uma aplicação possível dentro da realidade brasileira.

De acordo com o senador, o caminho para a sustentabilidade ambiental no meio rural deveria ser por meio de medidas educativas e de orientação técnica e não apenas com ações punitivas e abusivas. Gurgacz ainda pediu ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, para verificar se a aplicação de multas do estado de Rondônia esta de acordo com a política do órgão.

Fonte: Ascom do senador Acir