ALE aprova alteração no subsídio dos defensores públicos

Os deputados estaduais aprovaram nesta semana em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que dispõe sobre os subsídios dos membros da Defensoria Pública de Rondônia, fixando o valor em R$ 16.472,66 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e dois mil e sessenta centavos).

Conforme justificativa da Defensoria Pública para o aumento subsídio, apesar do mesmo grau de importância para o funcionamento do estado democrático de direito e para a efetividade da justiça social, o subsídio dos defensores públicos é inferior à remuneração dos membros da Magistratura e do Ministério Público.

Para defensor público-geral, José Francisco Cândido, a carreira de defensor público em Rondônia estava servindo de trampolim para os concurseiros. “Dos 26 aprovados no último concurso público, somente 18 permanecem na carreira”, salienta.

Informa que no exercício de 2011-2012, realizou cerca de 415 mil atendimentos, acreditando que esse número será ampliado para 500 mil atendimentos. Destaca ainda, a descentralização do atendimento da população carente com instalação de mais postos.

José Francisco explica que a Defensoria Pública tem autonomia funcional e administrativa, sendo que o orçamento da instituição comporta o aumento das despesas decorrente deste projeto, não necessitando de crédito adicional ou suplementar, nem impactará no limite prudencial do Poder Executivo.

Fonte: ALE/RO