ALE aprova Enaron e Jesualdo quer a sanção do projeto

O Projeto de lei que cria a Engenharia e Arquitetura Públicas do Estado de Rondônia (Enaron) de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposição estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos destinados a promover o direito a moradia para famílias de baixa renda, através de serviços de assessoria técnica que conceda subsídio para a construção e/ou organização habitacional. A matéria seguiu para a sanção do governador do Estado.

Ao agradecer aos demais parlamentares pela aprovação do projeto, Jesualdo Pires disse que “a matéria visa atender pessoas nos moldes da atuação da Defensoria Pública. O órgão tem como finalidade prestar assessoria a quem não pode pagar por projetos de edificação de casa nova ou de ampliação de residências. As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, serão as alcançadas pela Enaron”.

Jesualdo reivindicou, na ocasião, o apoio do líder do governo, deputado Edson Martins (PMDB), no sentido de que converse com o governador Confúcio Moura para não vetar o projeto de lei. “A Enaron constará de equipes de engenheiros e arquitetos para prestar assessoria aos mais necessitados. Na realidade, será uma assessoria pública e que vai beneficiar as prefeituras municipais, que possuem projetos padrões para erguer habitações”. Edson Martins parabenizou o objetivo do projeto e prometeu lutar pela sanção da matéria junto ao governador.

Terão prioridade no atendimento ao serviço de assistência técnica, as moradias localizadas em áreas ou zonas consideradas de risco por órgão da Defesa Civil, conforme estabelece o projeto de lei. Além disso, o direito à assistência técnica será em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária.

“Procuramos, por meio do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, criar políticas de desenvolvimento urbano, com o objetivo de dar ordenamento pleno às funções sociais ligadas à moradia, garantindo bem-estar habitacional, tão importante quanto ao asseguramento do direito à saúde e educação, sendo essencial para o crescimento socioeconômico do nosso Estado de Rondônia”, completou Jesualdo Pires confiante na sanção do projeto pelo governador Confúcio Moura.

FONTE: Ascom