Alex Redano: ALE votará PEC que assegura o percentual mínimo de 0,5% da receita tributária líquida para a cultura

O deputado Alex Redano (SD) concedeu entrevista ao programa Tempo Real, na SIC/TVRO, apresentado por Léo Ladeia, onde fez um balanço da trajetória política e apresentou projetos de melhorias para Rondônia.

O deputado inicialmente falou sobre sua preocupação com a cultura de Rondônia e anunciou Projeto de Emenda a Constituição (PEC), que tramita na Casa de Leis e já deve entrar em votação na próxima semana.

A PEC trata sobre a regulamentação do Sistema Estadual de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas ou políticas setoriais de governo. Os municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

Além disso, as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) assegurarão o percentual mínimo de 0,5% da receita tributária líquida do Poder Executivo e transferências federais e/ou estaduais à conta do Fedec.

Outro ponto abordado foi o projeto de lei elaborado em parceria com o Poder Executivo e a deputada Lúcia Tereza (PP), para criar uma espécie de Lei Rouanet Estadual. Assim o empresário pode abater parte dos impostos de recursos investidos na cultura e eventos esportivos em Rondônia.

Léo Ladeia citou como exemplo, a vida de vários atletas que viajam, representam o Estado, ganham medalhas e ficam com uma grande dívida para pagar, pela falta de patrocínio e parabenizou o deputado pela iniciativa de criar projeto que ampare os esportistas.

Alex Redano anunciou que vai reunir toda equipe técnica para promover estudos e elaborar um projeto de lei criando a bolsa atleta, o que já existe em vários estados.

Na sequência, o parlamentar falou sobre a aprovação do Projeto de Lei 130/15 que estabelecem diretrizes quanto à documentação a ser apresentada em Plano de Manejo Florestal para quem possui a posse mansa e pacífica de áreas rurais.

Quem tem até 240 hectares de área recebe autorização para o manejo, pois os pequenos têm madeira e não podem explorar. “Agora isso será possível. O manejo vem para preservar o meio ambiente, regularizar e regulamentar essas áreas. Além disso, várias madeireiras irão voltar a gerar emprego e renda para Rondônia”, destacou.

Redano frisou que não imaginava que o projeto ganharia tanta repercussão, pois recebeu elogios dos quatro cantos do Estado. “Fiquei muito feliz em poder ajudar essas pessoas e saber que Rondônia também ganha com aumento na arrecadação”. Agora o projeto precisa da sanção do governador Confúcio Moura (PMDB) para passar a valer.

Fonte:  Elaíne Maia