Amorim quer condicionar voto ao governo à liberação de emendas

A votação da bancada federal de Rondônia – oito deputados e três senadores – nas matérias do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, podem ficar condicionadas, no Senado e Câmara, à liberação das emendas parlamentares destinadas ao Estado e que estão contingenciadas pelo Palácio do Planalto. A proposta foi formulada nesta quarta-feira (1) pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB) para ser apreciada na próxima reunião da bancada.

O parlamentar reclama que o contingenciamento tem prejudicado a vida nos 52 municípios de Rondônia, em decorrência da redução no repasse do Fundo de Participação (FPM), em alguns casos de até 50%, por conta da política econômica adotada para evitar os reflexos da crise mundial, como a prorrogação da redução do IPI sobre carros e materiais de construção.

"Só que do outro lado da ponta, no caso os municípios, são quem pagam a conta. Foram reduzidas as receitas, no que pese termos aprovados outras medidas compensatórias, e os administradores aguardam com grande expectativa a liberação de emendas parlamentares como fôlego para investimentos em suas respectivas localidades. Nós parlamentares estamos sendo cobrados e precisamos dar nossa contribuição liberando esses poucos recursos. Todos vimos o governo emprestar dinheiros ao Fundo Monetário Internacional, perdão de dívidas internacionais, mas estão esquecendo-se de fazer o dever de casa interno: ajudar a base que são os municípios", explica Amorim.

Por essa razão, afirma ele, está propondo que a bancada se una nesse propósito de condicionar o posicionamento à liberação das emendas já destinadas a Rondônia. Amorim não tem dados precisos quanto ao montante de recursos parados, por conta do contigenciamento, mas estima que "boa parte" das emendas não teve recursos liberados. "Esse é o momento propício, início do verão, a bancada em sua maioria sempre deu suporte e aprovou as medidas do governo e, achamos que está na hora de cobrarmos o quinhão de nosso estado", afirma.

O parlamentar também esteve essa semana na Casa Civil da Presidência da República onde protocolou o pedido de liberação de emendas com exposição de motivos, anteriormente apresentados à ministra Dilma Rousself, quando de sua visita a Porto Velho no final do mês de junho.
 
Fonte: Yodon Guedes