Aneel reembolsa Rondônia em R$ 31 milhões

A notícia foi dada no início da noite de quinta-feira (11), pela direção da Aneel à superintendente de Integração de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel, durante audiência na sede da autarquia. O superintendente de administração e finanças da Aneel, Francisco José Pereira da Silva, destacou que esta é a primeira parcela do total a que Rondônia tem direito. Porém, não pode precisar a data que as próximas parcelas serão creditadas.

Nos primeiros meses de administração, o governo tomou conhecimento da existência de um volume considerável de recursos que foram tirados irregularmente ou deixaram de ser arrecadados, e que gestões anteriores não se moveram para resgatar esse dinheiro. Além da Aneel o governo tenta reaver recursos na Eletronorte, quer ampliar o montante de recursos das compensações sócio-ambientais das usinas do rio Madeira, e o mais emblemático de todos, luta no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Banco Central restitua o montante que vem cobrando há mais de uma década de uma dívida criada pelo próprio Bacen, devido a desastrada administração temporária que levou o banco estatal rondoniense à insolvência.

No caso da Aneel, no período de novembro de 2007 a fevereiro de 2009, Rondônia deixou de recolher ICMS pela queima de óleo diesel utilizado para geração de energia elétrica em vários municípios. Desde janeiro de 2011, o governador Confúcio Moura, a superintendente da Sibra e o secretário de Finanças do Estado, Benedito Antônio Alves reuniram-se várias vezes com a direção da Aneel com objetivo de rever estes recursos.

O secretário de Estado das Finanças, Benedito Antônio Alves, solicitou uma reavaliação do valor creditado. Segundo ele, os cálculos feitos pela sua equipe técnica apontam um valor superior ao depositado pela Aneel.

Este recurso é específico para ser utilizado em projetos energéticos em conformidade com a Lei 12.111/2009 e com a Resolução Normativa 410/2010. O governador Confúcio Moura já priorizou os projetos de eficiência energética nas escolas. Rondônia é o primeiro estado da federação a receber este ressarcimento do Tesouro Nacional.

Fonte: Decom