Anistia de cem por cento em multas e juros encerra no próximo dia 30 de junho

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, implementou neste ano o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho. Por meio desse programa, passou a ser concedidas anistias de multas e juros moratórios às divididas de natureza tributária e não tributária a contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não com protesto extrajudicial, incluindo parcelamentos inadimplentes, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.

A Lei passou a vigorar no dia 05 de janeiro de 2015 e seus efeitos se estenderão por um ano. Para que o contribuinte tenha direito a cem por cento de descontos, ele deverá entrar até no dia 30 de junho com seu pedido de anistia. A partir do mês de julho será concedido desconto de apenas cinquenta por cento. Os valores podem ser parcelados, desde que cada parcela não fique menor que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que no exercício de 2015 está orçada em R$ 59,04.

Os contribuintes com débitos de anos anteriores devem ficar atentos à anistia que está sendo concedida. Segundo Marcelo Hage, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), os que tiverem pendências com a Prefeitura devem procurar os balcões de atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizado à Avenida Sete de Setembro com Nações Unidas, para negociarem suas divididas com até 100% de desconto em juros e multas. “Esses descontos serão oferecidos até o dia 30 deste mês. De 1º de julho até 31 de dezembro o desconto passará a ser de apenas cinquenta por cento. As pessoas podem também procurar a sede da Semfaz, mas é mais interessante que se dirijam à PGM, porque lá poderão também se informar sobre débitos em execução. Quem tem pendências não deveria deixar passar essa oportunidade de quitar seus débitos. É uma chance muito boa que a Prefeitura está oferecendo”, afirmou o secretário.

Fonte: Renato Menghi | Fotos: Arquivo/Comdecom