Anselmo pede votação da PEC da transposição

A inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 483/2005 – PEC da transposição – foi solicitada pelo deputado Anselmo de Jesus(PT-RO) ao presidente Arlindo Chinaglia. O deputado apresentou requerimento para que a matéria seja submetida ao plenário, para votação.

“A matéria está pronta desde dezembro do ano passado. A bancada de Rondônia na Câmara, desde então, tem feito apelos para que o assunto seja colocado na pauta de votações. Isso é muito importante para Rondônia”, afirma Jesus.

Praticamente todos os deputados federais apresentaram requerimentos solicitando a votação. Em maio último, a deputada Marinha Raupp(PMDB) e o deputado Moreira Mendes(PPS) encaminharam a solicitação.

De autoria da senadora Fátima Cleide, a chamada PEC da transposição foi aprovada no Senado em 2005, e desde então tramita na Câmara. Comissão Especial designada para avaliar a proposta acatou alterações propostas pelo relator, deputado Eduardo Valverde.

A matéria propõe alteração no artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que funcionários civis e militares do extinto território federal de Rondônia passem para uma folha em extinção da União.

“Antes de tudo, a PEC tem o mérito de promover isonomia entre as regiões que foram territórios federais. O Amapá e Roraima conseguiram transferir o quadro de pessoal contratado nas mesmas condições de Rondônia,quando território. Então, é uma questão de justiça para com o nosso Estado”, afirma a senadora Fátima.          

Fonte: Ascom