Aprovação de projeto de lei inclui catadores em programa de inclusão produtiva em Rondônia

O Projeto de Lei 1.252/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais na última semana. No texto, os catadores de materiais recicláveis de Rondônia foram incluídos no Programa Estadual de Inclusão Social Produtiva. O programa, denominado “Rondônia Recicla”, tem como objetivo ampliar a inclusão social e produtiva dos catadores, com foco na melhoria da qualidade de vida e na geração de renda. 

O texto foi apreciado pelo deputado Luizinho Goebel (PL), que emitiu parecer favorável, e aprovado pelos parlamentares. 

Entre as ações previstas estão o fortalecimento da infraestrutura de triagem e processamento de materiais recicláveis, além da ampliação do acesso a equipamentos essenciais para o trabalho. 

A proposta também busca reduzir a destinação de resíduos sólidos a aterros sanitários e lixões, além de incentivar a produção e o consumo de materiais recicláveis no estado. 

Realidade 

Dados indicam que 65% dos catadores cadastrados no CadÚnico vivem em situação de pobreza, enquanto mais de 70% dependem do Programa Bolsa Família. Além disso, parcela significativa possui baixa ou nenhuma escolaridade. Ainda assim, o grupo desempenha papel relevante na cadeia da reciclagem e na gestão de resíduos sólidos. 

Atualmente, 21 municípios ainda não contam com cooperativas ou associações de catadores, e há localidades que mantêm a destinação de resíduos em lixões.