Aprovada, Lei das OSs garante revisão do PCCR da saúde

O Projeto de Lei que cria as Organizações Sociais (OSs) foi aprovada no final da noite de ontem pela Assembleia Legislativa de Rondônia por 17 votos a favor, um contra (deputados Euclides Maciel – PSDB) e uma abstenção regimental do presidente Hermínio Coelho (PSD).

O projeto recebeu várias emendas de deputados, sugeridas a partir de um acordo entabulado com os sindicatos representativos da saúde estadual de Rondônia: Simero (Médicos), Sindsaúde (Trabalhadores em Saúde), Sinderon (Enfemagem) e Sintraer (Técnicos Administrativos).

De acordo com o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, uma das principais vitórias do Projeto que foi negociado com a relatora e presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana da 8 (PT do B – Nova Mamoré) foi a revisão do PCCR dos servidores estaduais da Saúde.

“Todos os sindicatos representativos da Saúde estadual são contra o projeto, mas para o Governo a Lei das OSs era prioridade. Como seria impossível evitar a aprovação do Projeto, nosso trabalho foi apenas evitar que colocasse em risco o emprego de milhares de trabalhadores”, ressaltou Caio Marin.

Caio ressaltou que o projeto de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde, pela emenda que foi negociada e inclusa no Projeto das Organizações Sociais, prevê a implantação do PCCR no prazo máximo de um ano. O Sindsaúde já entregou uma minuta do PCCR ao Governo do Estado.

Pelo texto original do projeto anterior às emendas, os servidores que não se adequassem aos regimes das OSs seriam colocados à disposição e podiam até ser demitidos. Pelo que foi aprovado, esses servidores terão prioridade na contratação que será feita pelas empresas terceirizadas.

Caio Marin ainda frisou que nas comissões de fiscalização das terceirizadas, os sindicatos representativos da saúde pública estadual serão representados por um membro titular e outro suplente. Caso o Governo vete ou quebre os termos do acordo, os sindicatos da saúde pretendem chamar os servidores para deliberar por uma greve por tempo indeterminado, a partir do início de janeiro de 2012.

“Os deputados estaduais quiseram oportunizar ao Governo uma chance de mudar a cara da saúde e, por isso deram sua contribuição aprovando o projeto. A Assembleia Legislativa disse que não pretende inviabilizar o Governo Confúcio Moura, mas será a primeira a cobrar, ao lado dos servidores, uma solução positiva para o caos da Saúde em Rondônia”, finalizou Caio.

Fonte: Marcos Santana