Aprovado projetos do senador Raupp criando (ZPE’s) de Porto Velho e Guajará-Mirim

 
Dois projetos de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s), respectivamente, em Guajará-Mirim (PLS-349/07) e Porto Velho (PLS 351//07) foram aprovados por unanimidade esta semana, na Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados. Os projetos já foram aprovados no Senado Federal.

Ao comentar a aprovação, o senador disse que aguarda que o governo federal implante as ZPE’s de Guajará-Mirim e Porto Velho, o mais breve possível. “Os empreendimentos vão contribuir para o desenvolvimento das indústrias do estado de Rondônia e para a economia dos próprio municípios”, revelou o senador.

Na justificativa, o senador destacou que a implantação das ZPE”s vai acarretar a instalação de novas empresas, atraídas pelo regime aduaneiro e cambial especial, gerando empregos e renda, indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida das populações destes dois municípios.

As ZPE’S também têm a finalidade de reduzir os desequilíbrios entre as unidades da Federação”, frisou Raupp. Outros dois projetos de autoria do senador Raupp, criando ZPE’s nos municípios de Ji-Paraná (PLS-350/07) e Vilhena (PLS 352/07) já foram aprovados no Senado Federal e aguardam votação na Câmara dos Deputados.

O que é uma ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. São criadas em regiões menos desenvolvidas com vistas a reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.

Esses enclaves têm se revelado bastante exitosos em outros países, especialmente na China, Estados Unidos e México. Segundo estudo de da International Labour Organization (ILO), de 2002, existem 3 mil distritos do tipo ZPE em funcionamento no mundo, que geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em 116 países. Só na China, trabalham nas "zonas econômicas especiais" mais de 30 milhões de pessoas. Tais zonas constituem o principal fator responsável pelo crescimento médio anual da economia chinesa acima de 10%, nos últimos 15 anos.

Fonte: Ribamar Rodrigues