Assembleia faz audiência pública para discutir implantação do Uber

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) presidiu, na manhã desta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir com a classe de taxistas e mototaxistas a instalação do sistema de transporte Uber em Rondônia.

Segundo o parlamentar, essa medida é importante para esclarecer os prós e os contras do aplicativo no Estado. “Nós devemos ver os dois lados, tanto o lado dos trabalhadores taxistas quanto da empresa privada”, afirmou Boabaid.

O deputado Hermínio Coelho (PDT), que compôs a mesa junto a Jesuíno, usou a palavra para se manifestar contra a implantação do sistema. “É um monopólio que só irá prejudicar o trabalhador. É completamente contra a lei e só servirá para bagunçar todo o sistema e tirar o sustento de famílias honestas”, expressou o parlamentar.

O deputado Léo Moraes (PTB) usou a palavra durante a audiência para parabenizar o atual secretário de Trânsito do Município de Porto Velho (Central), Marden Negrão, e ressaltou que o município não tem estrutura para esse tipo de serviço. “O Uber não tem condições de fazer muitos dos serviços prestados pelos taxistas, além de ser um sistema muito difícil de implantação e falho também”, afirmou.

De acordo com o defensor público Carlos Ernesto, não é possível a proibição do sistema no Estado, apenas sua regulamentação, que é feita pela legislação municipal. “O Poder Legislativo Estadual não pode proibir, pois isso é competência da União, porém os municípios podem regulamentar o serviço de acordo com o que achar necessário”, afirmou.

Ainda segundo o defensor, todo o serviço estaria amparado pelas leis vigentes.

Ele também ressaltou que o serviço não iria prejudicar tanto os taxistas, levando em consideração que o público que usa o aplicativo é mais fechado.

“Os taxis são serviços de interesse público, eles atendem a todos. O motorista de Uber pode recusar passageiros e não pode pegar qualquer um, a não ser que seja indicado pelo aplicativo”, citou.

O defensor público Gilberto Leite relatou que o motivo do sistema ter ganhado tanta força no País seria pela quantidade de reclamações que há em torno do serviço dos taxistas. “É importante que a categoria acate essa discussão e a use para melhorar seu atendimento à população”, afirmou.

De acordo com o secretário Marden Negrão, é possível sim a proibição do serviço.  Para ele, é ilógico permitir a utilização de uma ferramenta como essa.

O procurador da Câmara de Porto Velho, Renato Djean, afirmou que a implantação do aplicativo vai contra a própria Constituição Federal. “O serviço pode quebrar a economia do transporte público, além de ser mais perigoso a população”, relatou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Rondônia (Sindtaxi/RO) disse que o Uber não obedece a regulamentos. “Eles também não têm de pagar a quantidade de taxas que nós pagamos para trabalhar perante o Estado, por isso os serviços são mais baratos”, afirmou.

As autoridades do Poder Legislativo concluíram, por fim, que o Uber não trará benefícios ao Estado ou ao município de Porto Velho. “É um sistema que só irá atrapalhar o monitoramento dos serviços de aluguel, dará trabalho as secretarias e irá prejudicar diversas classes trabalhadoras”, afirmou o presidente da audiência.

Segundo Boabaid, será enviado pelos parlamentares uma ata ao Congresso Nacional, manifestando-se contra a instalação do serviço em Rondônia e haverá também uma comissão especial, para que sejam discutidas as dificuldades dos taxistas e outras providências.

Os deputados também indicaram a classe para buscar um aplicativo próprio para atender a população.

“Se não arranjarem por fora, devem ir ao poder público municipal para que seja desenvolvido um sistema parecido com o do Uber, atendendo de forma mais moderna as pessoas da região”, disse Hermínio.

Estavam presentes também na audiência os vereadores Ada Dantas (PMN), Joelma Holder (PMDB) e Da Silva do Sinttrar (PSB).

Fonte: Isabela Gomes