Assembleia realizará audiência pública sobre intervenção federal em RO, após Singeperon peticionar ao STF

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança Pública, vai realizar Audiência Pública para discutir e traçar soluções urgentes para os problemas existentes no Sistema Penitenciário Estadual, após o STF receber do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON) pedido de celeridade no processo de intervenção federal no Estado.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (15) durante reunião especial da Comissão de Segurança Pública, ocorrida no plenário da Casa de Leis, que teve a participação do presidente do SINGEPERON, Anderson Pereira, acompanhado do advogado Gabriel Tomasete, além de representantes da Secretaria de Estado da Segurança (SEJUS).

O pedido junto ao STF foi protocolado pelo SINGEPERON no último dia 3 deste mês, considerando que não houve avanços significativos após o Pacto de Melhorias firmado por autoridades de todos os Poderes do Estado perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), em 25 de agosto de 2011. Na última manifestação do Procurador Geral da República, o Sindicato é mencionado várias vezes pela credibilidade das provas juntadas ao processo.

AUDIÊNCIA

A Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa em data a ser confirmada, e deverá reunir representantes do SINGEPERON, da SEJUS, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, além de outros órgãos e entidades com ações voltadas à defesa da vida humana. Anderson Pereira e Gabriel Tomasete foram convidados para apresentar na Audiência relatório pormenorizado de problemas nas unidades prisionais do Estado, como condições insalubres e precárias, falta de equipamentos de segurança, superlotação e a inadequação no número de servidores.

Na reunião desta terça, o presidente do SINGEPERON voltou a cobrar do Estado a contratação de novos servidores para amenizar o problema do baixo efetivo nas unidades prisionais, que, segundo ele, tem agravado a insegurança e os riscos de novas rebeliões. “Na Colônia Agrícola Penal, por exemplo, quando ocorreu recentemente um princípio de motim havia apenas cinco servidores de plantão para uma população carcerária que conta atualmente com 640 presos”, destacou Pereira.

A contratação dos concursados para o quadro da SEJUS também foi destacada pelo advogado Tomasete, o qual reforçou que o Estado não garantiu a contratação. “A manutenção de um efetivo adequado apara atender as demandas nas unidades prisionais é um dos pontos do Pacto firmado pelo Estado e pelo Brasil perante a Corte Interamericana, e que, no entanto, é descumprida”, disse o advogado.

CURSO DE FORMAÇÃO

Entre os 282 agentes penitenciários aprovados no concurso da SEJUS realizado em 2010, que estão sendo capacitados no curso de formação com a expectativa de atuarem no sistema prisional, há a incerteza se serão de fato contratado, já que o Estado informou em audiência judicial que não pretende contratar todos ao final do curso. Para o SINGEPERON, trata-se de uma injustiça e um desrespeito com esses pais de família - até porque muitos deixaram seus empregos para frequentar a academia, que ocorre em período integral.