Ato Público da UNIR e IFRO contra cortes no orçamento

No dia 23 de novembro um conjunto de mobilizações e um Ato Público questionou o processo do que é considerado como “golpe de misericórdia” para a Educação Pública. Desde o último dia 06 de novembro, professores, técnicos e estudantes da UNIR e do IFRO constituíram uma Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública e se propõe a debate e mobilizar em conjunto com as entidades de classe a defesa da Educação Pública, sobretudo seu caráter gratuito. Uma série de medidas governamentais propõe o corte no orçamento da Educação e outras áreas sociais. O Governo Federal tem apontado para a redução de gastos públicos a diminuição de recursos financeiros que tem afetado o desenvolvimento de Pesquisa nas Universidades e Institutos Federais, além da redução de valores que impactará na manutenção e funcionamento das Instituições.

As Universidades e Institutos Federais vêm enfrentando, nos últimos meses, dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz, em razão do corte orçamentário promovido pelo governo Temer. Neste ano, os cortes anunciados em março atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Estas medidas afetam a produção de pesquisa científica, o pagamento de bolsas e auxílios estudantis. O impacto desse corte no IFRO foi de R$ 6.300.073,40 (seis milhões e trezentos mil e setenta e três reais e quarenta centavos). Em se tratando do orçamento de custeio da UNIR no ano em curso, o corte realizado pelo MEC no mês de maio foi de 10%, valor correspondente a R$ 3.648.674,00 (três milhões seiscentos e quarenta e oito mil e seiscentos e setenta e quatro reais).

Desde o início da semana um conjunto de palestras e debates trouxe preocupação diante do cenário de destruição da Educação Pública. A mobilização se intensificou ontem, 23 de novembro, com estudantes, professores e técnicos no campus da UNIR. Próximo à entrada do Campus, um grupo de manifestantes fechou a BR364 com pneus e faixas contra a Privatização da Universidade Pública. À tarde o Conselho Superior Acadêmico da UNIR - CONSUN, aprovou como signatário uma Carta Aberta em Defesa da Educação Pública que foi lançada em um Ato Público, no auditório da UNIR Centro e foi assinada pelo Reitor do IFRO, Uberlando Tiburtino Leite, pelo Reitor da UNIR, Ari Miguel Teixeira Ott (Representado pelo Pró-Reitor de Planejamento Otacílio Moreira de Carvalho Costa), Keitte Cristina (Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia), pela assessoria Jurídica do SINASEFE e professores que integram a Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública.

Uma das críticas do documento refere-se à ingerência do Banco Mundial em defender o corte de recursos para Educação e outras áreas:

A justificativa para a privatização, conforme documento “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado pelo Banco Mundial em 21 de novembro de 2017, aponta entre outras medidas o receituário para a Educação Pública em todos os níveis: corte de 37% de recursos no Ensino Fundamental, corte de 47% de recursos no Ensino Médio; redução do número de professores da Educação Básica para absorver mais alunos em sala; aumento das atividades de ensino em detrimento a horas de planejamento; fim da obrigatoriedade do investimento de 25% dos orçamentos dos municípios e Estados na Educação, desvinculação dos 18% de repasse da União e, ainda, o fim da gratuidade do Ensino Superior Público. O documento também aponta para o processo de privatização da saúde; mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, cortes em benefícios da assistência social e redução de salário do funcionalismo.

A Carta Aberta, que está em fase de coleta de assinaturas, faz parte de uma mobilização em defesa da Educação Pública e seu caráter gratuito. A Frente Rondoniense em Defesa da Educação, realizará um Ato Cultural hoje, à partir das 17h na UNIR, para divulgar a Carta e recolher assinaturas.

A íntegra do documento do Banco Mundial que defende reduzir direitos sociais pode ser encontrada em: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil