Bancada e sindicalistas definem estratégias para corrigir falhas e agilizar PL da Transposição

Em reuniões realizadas na segunda-feira, 03/12 e terça-feira, 04/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília, os deputados federais e uma comissão de sindicalistas fizeram uma análise do processo de transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União, identificaram as principais falhas no Projeto de Lei que estabelece o enquadramento e definiram estratégias para sanar os problemas e para agilizar a sua aprovação.

Inicialmente foi esclarecido que o processo de transposição não depende da aprovação desse PL para ter início, pois o arcabouço jurídico já existente, incluindo a Instrução Normativa, estabelece todos os procedimentos necessários. O PL somente irá estabelecer como se dará o enquadramento a partir de 2014, inclusive com integralização dos salários compatíveis com os valores pagos pela União. Isso significa que os servidores que exercerem o direito de opção em 2013 receberão inicialmente os mesmos salários pagos pelo Estado.

Esta situação levou a bancada, com a concordância da comissão de sindicatos, a optar por não colocar o PL para tramitar em regime de urgência, pois isso implicaria numa tramitação rápida que impediria qualquer negociação para corrigir as falhas e omissões existentes no projeto. Se for aprovado como está, pode prejudicar servidores e dificultar eventuais ações judiciais no futuro para garantir direitos.

Optou-se, ainda, por negociar primeiramente na Casa Civil da Presidência da República as mudanças necessárias no PL, em vez de apresentar emendas diretamente na Câmara dos Deputados, o que implicaria em dificuldades para aprovar tais emendas. Mesmo que houvesse emendas e que essas fossem aprovadas, não se teria segurança de que as mudanças não seriam posteriormente vetadas pela presidente Dilma. A bancada buscará marcar a primeira reunião já na próxima semana.

Até a próxima sexta-feira (07/12), as assessorias jurídicas dos sindicatos deverão finalizar os estudos e encaminhar as propostas de mudanças que são necessárias no PL do enquadramento, as quais serão encaminhadas em conjunto, pela comissão de sindicatos, para a bancada Federal.

A bancada já solicitou um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados para analisar como se dará o processo de tramitação do projeto, para assegurar um acompanhamento de todas as fases, visando garantir a maior agilidade possível.

Participaram das reuniões os sindicalistas Itamar Ferreira, presidente da CUT (representando também o SINTERO e o SINDERON); Israel Borges da Comissão Intersindical; Caio Marin do SINDSAÚDE; Francisco Roque do SINJUR; Hélio Bastos do SENGE; Ariosvaldo Oliveira do SINGEPERON; e Paulo Durand do SINTRAER.

Fonte: Adércio Dias