Câmara aprova projeto que institui a Semana Municipal para reassocialização de apenados

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta segunda – feira,22, em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Jaime Gazola (PV) que cria a Semana Municipal de conscientização cidadã para ressocialização dos apenados e egressos do sistema prisional.

De acordo com a nova lei que segue para sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT), a cada ano na primeira semana de dezembro, o município promoverá por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Sema), ampla divulgação com a realização de eventos e distribuição de material informativo, sobre a relevância da inserção na sociedade civil do egresso do sistema prisional.

“O município poderá firmar convênios com o Governo do Estado e entidades não – governamentais para viabilizar a execução e amplitude da divulgação do que determina essa lei”, frisa o vereador Jaime Gazola, ressaltando que a conscientização da sociedade é fundamental diante da dificuldade da reintegração social de quem já cumpriu pena.

Na justificativa da propositura, o parlamentar salienta que essa iniciativa corresponde ao principio constitucional da dignidade humana para com aquele que já cumpriu pena e já se encontra quite com a sociedade. “É uma forma de devolver a auto - estima, a dignidade e o respeito que foram perdidos”, conclui Jaime Gazola para quem o projeto não onera os cofres públicos já que o único investimento recai na confecção de material de divulgação .

Fonte: João Albuquerque