Capixaba quer explicações sobre compensações das usinas

O Ministério do Meio Ambiente terá de dar explicações à Câmara Federal sobre a situação real das compensações ambientais destinadas ao Estado de Rondônia em decorrência da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) protocolou nesta terça-fera (2) requerimento à ministra Izabela Teixeira solicitando informações relativas às medidas socioambientais dos empreendimentos.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense, ele argumenta que algumas medidas não estariam sendo executadas pelos consócios responsáveis pelas usinas, o que teria motivado a interferência dos ministérios públicos Estadual e do Trabalho, além da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado.

Nilton Capixaba quer saber da ministra as seguintes informações: o investimento previsto no orçamento como forma de compensar o prejuízo causando ao meio ambiente; os setores onde os recursos estão sendo aplicados; as empresas contratas para executar os estudos e projetos socioambientais, incluindo informações de cada empresa, cópias dos contratos e valores e por último, os valores aplicados em Rondônia até o momento.

O parlamentar rondoniense vê com preocupação a informações de que empresas contratadas pelos dois consócios estariam sendo substituídas por outras, atrasando estudos e projetos socioambientais. Segundo o deputado, eventuais mudanças estariam afetando o processo de desapropriação das famílias ribeirinhas, bem como a definição da nova Área de Preservação Permanente (APP).

Outra gravidade apontada pelo deputado no requerimento é a informação de que o Governo de Rondônia estuda isentar das usinas o ICMS relativo a importação de máquinas, equipamentos industriais e aparelhos que serão utilizados nos dois empreendimentos.

Fonte: Marcelo Freire