Cargos comissionados incham folha de pagamento do Estado

Levantamentos que estão sendo feitos nas secretarias e órgãos da administração estadual revelam um inchaço na folha de pagamento através do uso abusivo de nomeações para cargos comissionados. Os dados preliminares foram apresentados em reunião realizada na última sexta-feira (18/05), na sede do Sindicato dos Servidores dos Judiciários (SINJUR), da qual participaram dirigentes de vários sindicatos de servidores públicos estaduais.

De acordo com o relatório, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seapen), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Educação (Seduc), estão entre os casos considerados mais graves. No DER, por exemplo, os funcionários de carreira não chegam a 200, enquanto que o número de comissionados seria de aproximadamente 800 nomeados. Já na Seapen, o problema seria o uso abusivo de contratações emergenciais, que ultrapassariam 900 contratos temporários.

Outro caso grave é o do Detran, onde foi institucionalizado todo um quadro de funcionários baseado em comissionamentos através da Lei 286/2003, que criou inicialmente 317 cargos. Em seguida a Lei 295/2003 instituiu mais 515 comissões. Além dessas, em 2007, através da Lei 369, foram criados mais 364 cargos, num total de 1.201 comissionamentos. Os servidores de carreira, neste caso, somam apenas 215 funcionários.

Na educação, que tem destinação orçamentária específica, os levantamentos iniciais do SINTERO apontam inúmeros casos não só de cargos comissionados, mas também de servidores de outras secretarias que estariam inseridos na folha de pagamento da SEDUC. Essa situação criaria, também, um inchaço que compromete a correta utilização das verbas destinadas à educação no Estado, impedindo melhorias nas condições de trabalho e dificultando a implementação definitiva da unificação do Plano dos Cargos de Carreira e Salarial (PCCS).

Na avaliação dos sindicalistas, o uso exagerado de comissionamentos prejudica os servidores e a sociedade rondoniense. No caso dos servidores, o inchaço da folha dificulta a reposição das perdas salariais; a reconquista de benefícios como o auxílio-saúde dos aposentados, retirado em 2006; a ampliação de direitos como implementação de PCCS e o aumento do auxílio saúde. Para sociedade, o grande prejuízo com esse uso indiscriminado de cargos comissionados é o impedimento para que centenas de concursados possam ser efetivados, além da não realização de novos concursos.

Fonte: Adércio Dias