Cidadão pode ser parceiro das apurações do TCE

Qualquer pessoa, ente público ou privado, pode ser parceiro do Tribunal de Contas do Estado no trabalho de acompanhamento do emprego dos recursos públicos, e caso haja dúvidas nisso, poderá encaminhar ao TCE a denúncia ou pedido de informações, o que deve ser feito através da Ouvidoria da instituição.

A denúncia, no entanto, deve versar sobre matéria de competência do Tribunal de Contas, no caso envolvendo a administração pública direta ou a indireta de órgãos estaduais e municipais

Após receber a denúncia, a Ouvidoria fará a análise do fato e encaminhará o questionamento ao setor responsável para a respectiva apuração.

Todo documento encaminhado ao TCE através da Ouvidoria, será anexado  ao processo, inclusive quando da apreciação, sendo concedido amplo direito de manifestação e defesa a quem for denunciado, sendo assegurado ao reclamante total anonimato.

Para fazer seu questionamento, o reclamante tem várias maneiras: por telefone ( 69 - 3211-9058); pelo e-mail ([email protected]); por carta (endereçada ao Tribunal de Contas do Estado, avenida Presidente Dutra 4229, CEP 76801-296, Porto Velho/RO); ou, em Porto Velho colocando a informação numa das caixas coletoras disponibilizadas no hall do TCE, no Aeroporto, no Shopping Cidadão e na Prefeitura).

Fonte: Lúcio Albuquerque