Com retomada de negociações sobre o Plano de Carreira, agentes penitenciários suspendem greve em todo estado

Após mais de duas horas de reunião, da qual participaram os secretários Marcos Rocha (Justiça), George Braga (Planejamento), Helena Bezerra (Gestão de Pessoas), Antonio Reis (Segurança e Cidadania), Emerson Castro (Casa Civil), Franco Ono (adjunto Finanças) e Marcus Amaral (adjunto Justiça), o grupo decidiu que no prazo de 30 dias uma nova minuta do plano será definida e submetida aos secretários de Planejamento e Finanças para estudo de impacto financeiro e orçamentário. Em 60 dias será apresentada aos filiados.

O Singeperon se comprometeu divulgar ainda nesta sexta-feira nota pedindo que os servidores retomem suas atividades normais, e que a greve não seja cogitada até que o encerramento das negociações sobre o PCCR sejam concluídas.

Na reunião, artigo por artigo da minuta existente foram apreciadas, com a continuidade da apreciação dos artigos (são mais de 50) na próxima semana, em reunião marcada para quarta-feira, 22.

Os advogados do sindicato, Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, pediram a retirada de expressões em alguns artigos e sugeriram mudança em outros. No artigo 5º, por exemplo, que trata da possibilidade dos agentes penitenciários também se dedicarem ao magistério, eles pediram para excluir a expressão sobreaviso, do inciso IV, que diz: “O agente penitenciário ficará de sobreaviso no período em que estiver ministrando aulas”.

Eles também pediram para suprimir a expressão investigação funcional, que seria feita no caso de mudança de cargos compreendidos na minuta da lei que regeria o PCCR, alegando que ao ser investido no cargo público, através de concurso, comissão do certame já realiza essa investigação.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, disse que o sindicato aceita discutir reajuste escalonado, mas o reajuste salarial teve ponderações do secretário Franco Ono e também de George Braga, que explicaram ser inviável a concessão de qualquer reajuste no momento, quando o estado já está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito de gastos com folha salarial.

Franco Ono disse que a arrecadação do Estado reduziu próximo a 10%, em razão da crise, e que sobra para investimentos ao mês apenas R$ 15 milhões.

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