Quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 - 17h59
Desde o
primeiro dia do ano está em vigor em Rondônia a Lei 339/23, que isenta da
cobrança do IPVA os proprietários de veículos automotores de até 170cc. O
projeto aprovado em plenário na Assembleia Legislativa é de autoria do Poder
Executivo e atendeu pedido do deputado Laerte Gomes (PSD), líder do governo no
parlamento estadual.
“Agradeço ao
governador Marcos Rocha (União Brasil) e sua equipe econômica, que foram
sensíveis à nossa proposta sancionando e transformando em lei o projeto
aprovado pelos nossos colegas”, disse Laerte Gomes.
Com a nova
lei, segundo o deputado Laerte, se tem condições legais de modernizar e
simplificar a legislação tributária do IPVA, com a adequação da frase “aéreo,
aquático ou terrestre”, por “veículo automotor de qualquer espécie”.
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