Terça-feira, 19 de maio de 2015 - 09h58
Através de indicação apresentada durante sessão ordinária, o deputado Laerte Gomes (PEN) pediu alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 478, de 29/09/2008, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 292/03, do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).
De acordo com Laerte é preciso fixar o percentual de 25% do valor da receita auferida pelo Fitha para cada exercício, obrigatoriamente destinada aos municípios de Rondônia.
Laerte Gomes lembrou que hoje a lei determina o repasse de “até 35%” para as prefeituras. Ele citou que a partir do momento em que o percentual estiver definido em 25%, os municípios poderão programar o valor para o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Elaine Maia
Sexta-feira, 26 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Com quase R$ 5 milhões investidos em Alto Paraíso, Cristiane Lopes acompanha reta final da nova UBS
A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade
A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lope
Assembleia Legislativa aprova R$ 11,8 milhões para fortalecer ações da Emater em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder E
Deputados aprovam R$ 11,6 milhões para ampliar ações sociais e proteção à população
O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão de terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 1
Sexta-feira, 26 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
