Segunda-feira, 1 de junho de 2026 - 14h30

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual
Alex Redano (Republicanos), comemorou a aprovação do Projeto de Lei
Complementar 199/2026, de sua autoria, que institui o Programa Estadual
de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica
do Umirizal.
A votação foi acompanhada de perto por moradores da região do Umirizal,
que estiveram presentes no plenário da Assembleia Legislativa e também
acompanharam os trabalhos pela transmissão da TV Assembleia e pelas
plataformas digitais.
O projeto de lei foi aprovado na sessão extraordinária itinerante desta quinta-feira (28) (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Durante a sessão, Alex Redano destacou a importância da matéria para
centenas de famílias que convivem há anos com a insegurança jurídica na
região. O parlamentar reconheceu a mobilização dos moradores e ressaltou
que a aprovação representa um avanço importante na busca por soluções
para um problema histórico.
Segundo o deputado, a iniciativa cria instrumentos legais que permitem
tratar de forma diferenciada uma realidade consolidada ao longo de
décadas, oferecendo mais segurança aos produtores rurais e moradores da
área.
A discussão mobilizou diversos parlamentares, que manifestaram apoio à
proposta e defenderam a necessidade de conciliar a preservação ambiental
com a realidade social e econômica das famílias que vivem e produzem na
região.
Mesa dos deputados da Assembleia Legislativa de Rondonia (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Durante os debates, os deputados destacaram que a aprovação do projeto
não encerra a luta pela regularização da área, mas representa um passo
significativo na construção de alternativas que garantam mais
tranquilidade e dignidade às famílias afetadas.
A aprovação da matéria foi recebida com entusiasmo pelos moradores
presentes na Assembleia Legislativa, resultado de uma mobilização que se
estende há vários anos em defesa da regularização do Umirizal. Com a
aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar 199/2026 segue
agora para análise final e sanção do Governo de Rondônia.
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