Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - 18h19
Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de
R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza no estado. A votação ocorreu
durante a sessão ordinária de terça-feira (25).
O Projeto de Lei
1171/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$
10.737.280,11 em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de
Rondônia (Fecoep/RO), para o exercício de 2025.
A proposta prevê a alocação de recursos
provenientes do superávit financeiro de 2024, vinculados ao Fecoep, que
atualmente é subordinado à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da
Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
De acordo com o governo, a disponibilização do
crédito permitirá a execução do edital de chamamento público destinado à
seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa deve financiar
35 projetos voltados à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à
promoção da cidadania.
Instituído pela Lei Complementar 842, de 27 de
novembro de 2015, o Fecoep tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e
assegurar melhores condições de vida às populações mais vulneráveis de Rondônia.
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