Sexta-feira, 27 de março de 2026 - 14h35
Os deputados estaduais
estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da
Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde aprovaram o projeto de lei
que trata da recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário
do estado de Rondônia.
De acordo com o texto do projeto a recomposição salarial é válida para os
servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Rondônia. O
percentual é de 4,26%, com efeitos a contar de 1º de março de 2026 e vai em
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual da recomposição corresponde à inflação efetivamente apurada do ano
de 2025, em 4,26%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão do aumento da despesa com a aplicação desse percentual corresponde
ao montante de R$ 27.562.000,00.
Após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o próximo
passo é o envio do texto ao governador Marcos Rocha, para a sanção ou veto. Ele
tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o texto.
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