Deputados vão a Brasília a favor do novo Código Florestal

Uma comissão de deputados estaduais estará em Brasília nestas terça-feira (3) e quarta-feira (4), para acompanharem a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.

O deputado Valter Araújo (PTB), presidente da Assembleia Legislativa, falou da importância dos membros do Parlamento Estadual rondoniense comparecerem em Brasília para fortalecer o movimento.

“É fundamental que o novo Código seja aprovado, para que os produtores rurais tenham segurança ao desenvolver as suas atividades, além do controle ambiental, assegurando desenvolvimento, aliado à preservação”, destacou Valter.

Entre os pontos mais polêmicos que ainda não foram sanados, estão a obrigatoriedade da reserva legal na pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a redução do tamanho de área de preservação permanente (APP) em torno dos rios. O que não houver consenso entre os líderes será colocado em votação em plenário.

Se for aprovado, o texto seguirá para análise dos senadores. Caso o texto seja alterado no Senado terá, obrigatoriamente, que passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Segundo cálculos do setor do agrícola, mais de 95% das propriedades do país estão hoje em situação irregular.

Título a Aldo Rebelo

Foi aprovada na Assembleia Legislativa na última semana a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao deputado federal Aldo Rebelo, em reconhecimento ao trabalho realizado como relator do Código Florestal Brasileiro, que contempla o setor produtivo do país.

Fonte: ALE/RO – DECOM