Descaso: DER-RO não comparece à audiência na Justiça e pode ser multado em R$ 30 mil

 
Usando do descaso de sempre nas ações relativas ao tratamento dispensado aos seus servidores, a direção-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) não enviou nenhum representante à audiência na 8ª Vara do Trabalho, onde a autarquia é ré em uma ação de execução por descumprimento de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Nessa audiência, o representante do DER-RO deveria apresentar em Juízo uma planilha constando o total de obras em andamento patrocinadas pelo Departamento, discriminando as frentes de trabalho com seus respectivos cronogramas, quantidade de trabalhadores envolvidos em cada frente e os locais de alojamento desses trabalhadores, com os respectivos endereços.

A audiência estava para acontecer dia 19 de setembro e o adjunto da autarquia, Celso Viana Coelho, estava devidamente intimado. O juiz do trabalho Antônio César Coelho de Medeiros já intimou o diretor-geral do DER-RO, Isequiel Neiva para apresentar a planilha ao Juízo dentro de 15 dias. Caso contrário, Isequiel será multado em R$ 30 mil, além de responsabilizado pessoalmente.

Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, a direção do DER-RO sempre agiu dessa forma na Justiça do Trabalho. “Esse processo é um exemplo de violações reiteradas do Governo do Estado com relação aos trabalhadores das Residências da autarquia que são submetidos a situações de semiescravidão”, disse o sindicalista.

De acordo com o dirigente sindical, essas violações foram denunciadas por ele em 2007, o que obrigou o Governo do Estado a assinar o TAC 50 junto ao Ministério Público do Trabalho. Por causa dos sucessivos descumprimentos, o Estado já foi multado duas vezes, cujos valores atualizados chegam a R$ 1 milhão. Segundo ele, as irregularidades continuam acontecendo diariamente, conforme denúncias de trabalhadores.

POSTURA

Clay Milton teceu outras críticas contra Isequiel Neiva, mostrando que a mesma conduta que omissiva com a Justiça ele utiliza com o sindicato e os trabalhadores que estão sob seu comando. Ele lembra que em junho desse ano entregou ao diretor-geral uma pauta de reivindicação elaborada após assembleia geral dos trabalhadores, em junho de 2016. Até hoje, o sindicato não recebeu qualquer resposta sobre o assunto.

“Agindo dessa forma, ele está desrespeitando não a mim, mas aos trabalhadores. Ele leva a situação para o lado pessoal, esquecendo-se que é um homem público e político. Parece que não aceita críticas e quer viver só de elogio. Há anos os trabalhadores do DER-RO lutam pelos seus planos de carreira, pagamento de auxílio-alimentação, perdas salariais e produtividade, sem sucesso”, disse Clay Milton.

Segundo Clay Milton o Governo da Cooperação está massacrando o trabalhador, pois além de não garantir os direitos dos servidores, ainda retira outros como é o caso do Decreto que suprimiu 6% do auxílio transporte dos 40 mil funcionários públicos estaduais na semana passada. (Fonte: Marcos Santana).