Em audiência, secretário de Justiça elogia método APAC

O secretário de Justiça de Rondônia, Marcos Rocha, ao participar na tarde desta quinta-feira (6) da audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa para tratar do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), fez um relato humanizado do que viu pela primeira vez em Minas Gerais, ao ter contato com o sistema utilizado pela instituição.

A APAC propõe um modelo de presídio onde o apenado tenha que trabalhar, estudar, participar de momentos religiosos e cuidar de seu alojamento.

Segundo ele, conscientizados, os detentos trabalhavam com facões e foices, numa demonstração de que a mentalidade estava transformada, tentando manter uma conduta que os conduza para fora de um sistema que, para a maioria da população, não tem mais jeito.

Entusiasta a partir de então do método, Marcos Rocha disse necessitar, na qualidade de gestor do sistema prisional do Estado de Rondônia, do apoio de todos os órgãos públicos e de todos os setores da sociedade para que o projeto possa funcionar.

Coronel da Polícia Militar, o secretário de Justiça ressaltou que sempre foi a favor do diálogo como forma de se chegar a um consenso. Rocha enumerou ações do governo do Estado que proporcionarão mais vagas no sistema, o que também trará mais humanização nas celas que hoje estão abarrotadas, com excesso de lotação.

Marcos Rocha também anunciou a construção de uma fábrica de bloquetes, que usará, exclusivamente, a mão de obra de apenados, em torno de 400 detentos, que receberão, além de um salário, a redução de suas penas pelo trabalho executado, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

Promotora diz que método
APAC é luz no fim do túnel

Eiko Daniele explicou que, apesar de o método ser muito bom, ainda não é a solução

Durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa para tratar do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais de Ji-Paraná, Eiko Daniele Vieira Arake, destacou a importância da ressocialização do apenado.

A promotora disse que a sociedade ainda não tem conhecimento amplo sobre o método APAC e, segundo ela, a realização de uma audiência pública para discutir o tema contribui para a divulgação do trabalho que a entidade se propõe a executar.

Eiko Daniele destacou que em sua experiência de 12 anos na área é possível afirmar que a lei de execuções penais é muito bonita no papel, “mas na prática o que se vê é um número cada vez maior de presos que retornam ao sistema prisional”.

A promotora também adiantou que a sociedade, muitas vezes por conta da violência, acaba tentando fazer justiça com as próprias mãos e a qualquer preço. “Leia-se vingança e isso não resolve nada”, alertou Eiko.

Ela afirmou que geralmente os apenados retornam ainda mais violentos, cometendo crimes ainda mais graves. “Infelizmente o nosso sistema prisional acaba com o resto de dignidade que o condenado tinha quanto entrou pela primeira vez”, declarou.

Na busca de métodos que ressocializem, segundo a promotora, surgiu como uma luz no fim do túnel o método APAC. No entanto, Eiko Daniele fez afirmou que o método é uma alternativa, mas não uma solução.

Segundo a promotora, solução seria se o Estado realmente conseguisse adequar o sistema prisional e devolver para a sociedade um cidadão de bem.

A promotora destacou que Rondônia já apresenta cerca de 10 mil presos para um sistema prisional com vaga para 5 mil.  Os números, segundo ela, já alcançam 40% de excesso. “E isso acontece no país inteiro. Todas as comarcas estão assim”, garantiu.

Sobre o método APAC, a promotora ressaltou que a entidade prioriza a oportunidade para presos que nunca tiveram disciplina, educação e apoio. A ideia, segundo ela, é transformar os condenados em pessoas verdadeiramente melhores, reduzindo assim o número alarmante de reincidentes.

Ainda de acordo com a promotora, de cada 10 presos, sete ou oito voltarão para o sistema prisional.

“É uma triste estatística, mas sabemos que abraçando o método APAC, promovendo a geração de mais entidades, podemos recuperar esses cidadãos. Quem fala hoje aqui não é a promotora, e sim uma pessoa da sociedade que pensa na família e na segurança de todos”, concluiu Eiko Daniele.

Fonte:  David Casseb/ Juliana Martins